Produtores cobram posição de laticínios perante informalidade

Douglas Freitas

Durante a tarde desta sexta-feira (16), a Comissão de Pecuária de Leite da Federação da Agricultura e Pecuária de Goiás (Faeg) se reuniu com o objetivo de discutir os problemas que os produtores de leite enfrentam sobre a comercialização de seus produtos. Sobre isso, foi solicitado que os produtores enviem, por meio dos Sindicatos Rurais (SRs), documento às indústrias de laticínios solicitando que os pagamentos sejam realizados até o 5º dia útil do mês posterior ao da venda e entrega do leite. Além de requisitar que, no momento da coleta do produto, as indústrias entreguem nota fiscal da venda, já que os produtores recebem apenas um ticket de entrega.

Já é sabido, também, que alguns desses casos de inadimplência são oriundos de empresas que outrora entraram em processo de recuperação judicial e não acertaram o produto comprado do produtor. Nesse caso, o presidente da Federação, José Mário Schreiner, reforçou que irá encaminhar ao Congresso Nacional uma proposta para alteração da Lei de Recuperação Judicial. “Queremos que haja mudança no status do produtor, de cliente quirografário para prioritário, no recebimento dos valores que tem direito. A Lei da Recuperação Judicial veio para modificar e melhorar muitas coisas em relação à antiga legislação, porém, possui muitas distorções que podem ser melhoradas”, afirma Schreiner.

“É preciso um posicionamento mais contundente e firme em relação a essas prioridades do setor lácteo. Para isso, é necessário a participação de todos, afinal, a corda sempre arrebenta para o lado mais fraco. E esse lado é o do produtor que enfrenta inúmeros percalços para manter a qualidade do seu produto. Quem compra insumos, medicamentos, equipamentos ou paga a energia com 55 dias de prazo? Ninguém. Então, esperamos que haja o mesmo posicionamento justo para com os produtores de leite”, defende José Mário.

Cenário caótico
A muito a Faeg tem discutido, por meio da Comissão de Pecuária de Leite, os vários problemas enfrentados hoje por aqueles que produzem leite. Não bastando as altas instabilidades de preços durante o ano, a falta de assistência técnica, as variações climáticas e os aumentos dos custos de produção, os mesmos são levados pelas indústrias de laticínios há uma situação de quase informalidade. Diferentemente de outras atividades agropecuárias, a atividade leiteira, com raras exceções, é a única atividade em que os produtores vendem o seu produto e recebem o seu pagamento com um prazo médio de 45 dias, podendo chegar até a 55 dias, dependendo da situação.

Para o gerente de assuntos técnicos e econômicos da Faeg, Edson Novaes, enquanto que em outras culturas como a soja os produtores comercializam antecipadamente a sua produção, e no caso da suinocultura e piscicultura, por exemplo, recebem com 30 dias. Os produtores de leite recebem com 45 dias e tem que pagar todos os seus custos e insumos com 30 dias ou menos.

“Não bastasse isso, os produtores de leite, no momento da venda e entrega do seu produto, não recebem sequer um documento fiscal formal das indústrias de laticínios. Ou seja, não recebem a nota fiscal da entrega do seu produto. O ticket que recebem não dá garantias e segurança jurídica nenhuma, principalmente em situações em que indústrias entram em processo de recuperação judicial”, informa Edson.

Mercado
O cenário produtivo de 2014 também esteve em pauta. Presente entre os cinco maiores estados em nível de produção, Goiás registrou queda de 2,39% no número de vacas ordenhadas e de 2,45% da produção, em relação aos estados de Minas Gerais, Rio Grande do Sul, Paraná, Goiás e Santa Catarina. Já em 2015, o estado registrou alterações negativas entre os meses de janeiro a agosto, com média de 830 litros/dia em janeiro e 660 litros/dia em agosto.

As tendências para esse segundo semestre de 2015 e início de 2016 se diferenciam do início do ano, afinal, a economia está expressivamente em declínio, o desemprego cresce a cada dia e as projeções do PIB são cada vez piores. É com esse cenário que Edson informa que deve haver a intensificação das quedas no consumo de lácteos. Mas o gerente informa que as previsões para 2016 são mais interessantes para o mercado lácteo, em relação a esse ano de 2015.