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Faeg discute regularização fundiária

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Para pedir celeridade à apreciação do Projeto de Lei (PL) que modifica a legislação (Lei 13.22/97), grande dificuldade para a titulação de terras no estado, o presidente da Federação da Agricultura e Pecuária de Goiás (Faeg) Leonardo Ribeiro se reuniu com o Secretário da Casa Civil, José Carlos Siqueira.

Na ocasião, Ribeiro apresentou dados que apontam que em torno de 1 milhão de hectares dentro do estado ainda padecem de situação fundiária desfavorável. “O produtor tem a posse das terras, mas não tem o título definitivo, o que o impede de buscar linhas de crédito, o faz viver cercado por insegurança jurídica e ter o valor da terra, depreciado”, explicou.
Ainda segundo Leonardo, o problema da regularização fundiária no estado que apresenta maior gravidade nas regiões Nordeste e Norte, é motivo de grande preocupação para a Faeg, para os Sindicatos Rurais e para os produtores de maneira geral. A mudança na legislação também é defendida pela Secretaria de Agricultura e Pecuária de Goiás (Seagro) que destaca que a situação que se arrasta desde 1980.
Da reunião, ficou acertado que a Federação encaminhará o projeto para a Assembleia Legislativa para apreciação.
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