Faeg é contrária a cobrança do retroativo do Funrural

A Federação da Agricultura e Pecuária de Goiás (Faeg) é contraria a cobrança do retroativo do Fundo de Assistência ao Trabalhador Rural (Funrural), assim como das multas e encargos do passivo. Neste sentido, a Faeg vem trabalhando intensamente em conjunto com outras entidades para que o Supremo Tribunal Federal (STF) analise os embargos de declaração para dar efeito de modulação à sentença.

A Faeg busca também junto ao Congresso Nacional derrubar os vetos da Lei 13.606/2018, visando corrigir a cobrança injusta em efeito cascata, ou seja, aquela que o produtor paga o tributo em várias etapas do processo, assim como reduzir as alíquotas para empresas agropecuárias.

A Faeg considera ser totalmente legítimo e justo o movimento das bases, no que se refere a manifestação do dia 4 de abril, em Brasília. Cada entidade tem o direito constitucional de se manifestar, de forma a fazer chegar às autoridades seu posicionamento.

Estamos juntos com os produtores rurais e atentos à defesa de seus interesses.

Federação da Agricultura e Pecuária de Goiás (Faeg)