Faeg e setor produtivo buscam equilíbrio para exportação

Murillo Soares

Para discutir as pontas soltas da revogação do Decreto nº 8.548/2016, que mudaria as regras de apuração de ICMS na soja e no milho em Goiás, o presidente da Federação da Agricultura e Pecuária de Goiás (Faeg), José Mário Schreiner, se reuniu na sede da entidade, nesta segunda-feira (28), com a secretária da Fazenda, Ana Carla Abrão. No encontro, estavam também representantes da Assembleia Legislativa de Goiás (Alego), da Associação dos Produtores de Soja de Goiás (Aprosoja-GO) e da Agrodefesa, além de membros do setor produtivo. Segundo Schreiner, as possíveis consequências do Decreto causam desgaste ao processo de comercialização de grãos e formação de preços em Goiás.

Ana Carla afirmou que está disposta a chegar a um meio termo que seja melhor para todos os setores envolvidos, de maneira que os termos fiquem razoáveis. “Sabemos que o estado precisa arrecadar, mas essa não foi nossa motivação para as alterações propostas no Decreto. A Sefaz também não tem interesse em achatar os preços, nem favorecer um lado só dos compradores”, confirmou.

Para ela, os efeitos do Decreto foram suspensos no tempo certo, já que poderiam impactar fortemente nos preços dos grãos. De acordo com o vice-presidente institucional da Faeg e presidente da Aprosoja-GO, Bartolomeu Braz, o mercado interno – uma das prioridades da nova tributação – é importante, mas deve-se também prestar atenção aos outros setores. “Temos que trabalhar por um mercado livre, sem entraves, semelhante aos demais estados produtores”, sublinhou.

Negociações

A titular da Fazenda se disse disposta a trabalhar em cima de qualquer proposta, desde que não deixe de cumprir a Legislação. Três pontos importantes ficaram acordados na reunião. Discutiu-se a manutenção da isenção da primeira operação de ICMS do produtor para a trading ou da trading para outra trading, desde que se faça um Termo de Acordo de Regime Espacial (Tare). A negociação do Fundo de Incentivo à Cultura da Soja (Fics) também avançou bastante.

A discussão também seguiu a passos largos para o fim das cotas de exportação da soja, que, segundo o gerente de Estudos Técnicos e Econômicos da Faeg, Edson Novaes, travam o mercado livre. “Sem as cotas, as empresas podem trabalhar sem amarras e disputarem o mercado à medida de sua capacidade comercial”, explicou.

Os produtores estavam receosos quanto a uma série de pontos, que foram expostos durante a reunião. Um dos maiores era a desestabilização do livre mercado de commodities em Goiás, que gera perda de competitividade ao produto local, gerando preços menos atrativos. Agora, os pontos discutidos durante o encontro serão base para a elaboração de um documento, que será entregue ao governador de Goiás, Marconi Perillo, para aprovação.

Mercado interno

Desde 1996, está em vigor a Lei Kandir, que isenta o ICMS das exportações. De lá para cá, segundo estudos da Faeg, a produção goiana acompanhou a necessidade do mercado externo, fomentando uma elevação de cinco vezes na produção e exportação total. Não obstante, mesmo com todos os ventos a favor e o dólar bastante aquecido durante o último ano, Goiás exportou apenas 37% de soja grão e 41% de milho grão, favorecendo, desta forma, o mercado interno.

Sendo assim, o Decreto nº 8.548/2016 inundaria o mercado interno goiano, com as cotas totais e o modelo 70/30 (do total adquirido pela exportadora, obrigatoriamente 30% precisaria ser destinado ao mercado interno), somados ao excedente de 2 milhões de toneladas produzidas neste ano, em relação ao ano passado.