Faeg e Sindicatos Rurais propõem medidas sobre o Funrural

A Federação da Agricultura e Pecuária de Goiás (Faeg) realizou nesta terça-feira (11) assembleia geral extraordinária com a presença de representantes dos Sindicatos Rurais (SRs) do estado, para tratar dos caminhos a serem tomados após a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) pela constitucionalidade do Fundo de Assistência ao Trabalhador Rural (Funrural). Na ocasião foi mantido o posicionamento unânime, em divergência ao da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), sendo justificado pela grande diversidade de atividades que compõem o setor produtivo rural, já que a medida prejudica boa parcela de produtores de várias cadeias produtivas de Goiás.

De acordo com o presidente da Faeg, José Mário Schreiner, a decisão do STF compromete o produtor rural, que terá de arcar com um grande passivo, trazendo prejuízos para a atividade. Por isso, reforça José Mário, o momento é de união. “Precisamos resolver o problema e buscar estratégias que solucionem a situação, evitando assim impactos nos negócios rurais, de acordo com as normas constitucionais”, enfatiza.

Na ocasião, o presidente apresentou alguns cenários que podem decorrer da decisão do STF: O primeiro diz respeito aos produtores, que amparados em liminares, mas que depositaram judicialmente, não terão incidência de multas. No segundo caso, os produtores amparados em liminares, mas que não realizaram depósitos judiciais, em princípio, estão inadimplentes com a Receita Federal.

Outra situação é relativa aos produtores que por determinação judicial deixaram de recolher sobre o valor da comercialização e fizeram recolhimento sobre a folha de pagamento, deverão fazer compensação entre os valores pagos e os valores incidentes sobre a produção. E por último, nos casos onde a empresa adquirente ajuizou ação ou optou pelo não recolhimento do Funrural, ficando ela responsável diretamente pelo que deixou de descontar, ou pelo que tiver descontado em desacordo com as normas vigentes.

Medidas

A assembleia geral da Faeg definiu diversos encaminhamentos de ações em busca de solucionar o problema, tais como:

1) Ação política para edição e aprovação de uma Medida Provisória visando a remissão do passivo gerado pela decisão do STF, bem como, compensar os que contribuíram ou fizeram depósitos judiciais com créditos futuros;

2) Negociações para inserir propostas na reforma previdenciária, visando criar um regime optativo para recolhimento da contribuição previdenciária patronal rural, em folha de pagamento ou sobre a comercialização;

3) Inserção do benefício de aposentadoria do produtor rural no valor da contribuição previdenciária;

4) Redução da alíquota cobrada, de acordo com estudo que contemple as diferentes atividades rurais;

5) Criação de um Comitê permanente de trabalho, formado por Sindicatos Rurais (SRs), entidades do setor, lideranças, produtores e juristas para acompanhar as negociações e buscar soluções para a questão do Funrural.

Texto: Nayara Pereira

Fotos: Fredox Carvalho