Faeg entra com mandado contra taxas da Agrodefesa

A Federação da Agricultura e Pecuária de Goiás (Faeg) protocola, na próxima sexta-feira (17), mandado de segurança contra as taxas cobradas por serviços prestados pela Agência Goiana de Defesa Agropecuária (Agrodefesa).

O processo será apresentado ao Fórum de Goiânia com argumentos de inconstitucionalidade e ilegalidade dos decretos que as criaram.

De acordo com o presidente da Faeg, José Mário Schreiner, cerca de 200 produtores rurais das principais regiões produtoras do Estado devem estar presentes manifestando contra os valores pagos atualmente.

Em pauta na Assembleia Legislativa desde 2011, o projeto de aumento das taxas foi retirado de pauta em dezembro de 2012, após intensas manifestações do setor. A previsão era de aumentos que superariam 200%. Com a ausência do projeto na Câmara, a Agrodefesa retomou a discussão quando os valores voltaram a ser cobrados, desta vez, em forma de decreto, em maio e agosto de 2013.

No total, três decretos da Agência prevêem pagamentos de taxas para pecuária de corte, vegetais e outros plantios. Para o abate, por exemplo, a taxa por cabeça subiu de R$ 0,50 para R$ 1,25, um aumento de 150%. Na soja, os valores previstos são de R$ 50 para até 100 hectares de plantação e, acima desta área, acréscimo de R$ 0,50 por hectare.

Em 2013, começando por Rio Verde, produtores decidiram não realizar o cadastro pela internet e, desta forma, não se submeter ao pagamento das taxas. Entre os municípios que aderiram ao movimento estão Cabeceiras, Jataí, Vicentinópolis e Palmeiras de Goiás.

Serviço: Protocolo de mandado de segurança contra taxas da Agrodefesa

Data: 17/01/2014

Horário: 10 horas

Local: Fórum de Goiânia, Av. Assis Chateaubriand Nº 195 Setor Oeste