Faeg participa de Audiência Pública em Aparecida de Goiânia

Michelle Rabelo

Com a intenção de analisar o Plano de Manejo para a criação da Área de Proteção Ambiental (APA) na região da Serra das Areias, em Aparecida de Goiânia, que foi apresentado na última quinta-feira (15), o assessor jurídico da Federação da Agricultura e Pecuária de Goiás (Faeg), Augusto César, e a consultora técnica para a área de meio ambiente do Serviço Nacional de Aprendizagem Rural (Senar) Goiás, Jordana Gabriel Sara, se reuniram com representantes da Prefeitura municipal, atuais moradores do local e a empresa responsável pelo estudo. O encontro aconteceu no Centro de Cultura e Lazer José Barroso, mas terminou sem uma resolução para o impasse que gira em torno da possível criação da APA.

Editada em 1999, a Lei Municipal 2018 estabeleceu a desapropriação do local e a criação do Parque Municipal Serra das Areias, o que nunca aconteceu. Agora, a intenção da Secretaria Municipal do Meio Ambiente de Aparecida de Goiânia, é criar uma APA e não um Parque, já que a segunda opção impede que existam moradores em seu interior. Outro problema é a falta de verba, por parte da Prefeitura, para indenizar as famílias que seriam desapropriadas com a criação do Parque.

Diante disso, Faeg e Senar Goiás entendem que antes de decidir o tipo de Unidade de Conservação (UC) que será criada, é preciso seguir os processos legais. “Há a necessidade de um estudo mais aprofundado que leve em consideração impactos ambiental e social. Precisamos cumprir a Lei, mesmo que a decisão final seja pela criação da APA. O mais importante é a situação das pessoas, que devido a não desapropriação, seguem inseguros juridicamente”, explicou o assessor jurídico da Federação, Augusto César.

Para a integrante da Associação Amigos do Vale do Laginho, Luiza Godoy, a audiência publica possibilitou a oportunidade da população e de segmentos organizados manifestarem o descontentamento com a forma com que os trabalhos vêm sendo conduzidos e, demonstrou alguns equívocos, tais como, a delimitação da Unidade que atinge mais de um município.

Ao final do dia a consultora técnica do Senar Goiás, Jordana Sara, explicou que a Audiência Pública “não seguiu os parâmetros corretos”. Ela argumentou que os participantes que quiseram contribuir não tiveram tempo hábil para isso, houve censura, corte, interrupção e não houve a leitura da ata para aprovação dos presentes. Agora, espera-se que haja uma nova reunião durante a qual seja discutido o impasse. “Caso fique definida a criação da APA, esperamos que se forme um conselho gestor para a elaboração e o acompanhamento do Plano de Manejo, conforme previsão legal”, pontuou Jordana.

A consultora explicou ainda que na ocasião não houve a apresentação de um Plano de Manejo, e sim de um estudo que irá apontar qual a melhor forma de criação da Unidade de Conservação (UC), no caso a APA.

Área de Proteção Ambiental
A opção de transformar o local em APA traz consigo a possibilidade de manter as famílias morando na Serra, a não necessidade da delimitação de zonas de amortecimento – o que pouparia cerca de 40 bairros de Aparecida de Goiânia -, a flexibilização do uso do solo, a possibilidade de compensação ambiental e a viabilidade de construções que poderão beneficiar a população como um todo.

O professor Sílvio Costa – geólogo e proprietário da Matios Assessorias - que à frente de uma equipe composta por cerca de 31 profissionais, foi o responsável pela criação do Plano de Manejo. “O que procuramos foi fazer um Plano de Manejo participativo e sustentável, por isso estamos hoje aqui ouvindo sugestões e críticas”, pontuou.

A intenção é concluir o Plano de Manejo e aprová-lo ainda nas próximas semanas. “A proposta é ajudar a preservar a Serra e permitir a construção de obras, ecologicamente corretas, que irão beneficiar toda a população”, explicou o secretário, Fábio Camargo Ferreira.

Aparecida de Goiânia X Hidrolândia
Outro imbróglio que envolve a Serra das Areias é a delimitação da área, que devido a um estudo feito pelo Exército Brasileiro, acabou englobando parte da cidade de Hidrolândia à Aparecida de Goiânia. “Os municípios são divididos pelo córrego Laginha, que no estudo do Exército apareceu como córrego da Mata, passando para dentro do município de Hidrolândia”, explica Jordana Sara, destacando que o Exército já corrigiu o erro, mas que o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) ainda não fez a ratificação oficial.

A demarcação do Parque Serra das Areias, cuja medida é de cerca de 4 mil hectares, leva em consideração o córrego Laginha. Segundo a procuradora de Hidrolândia, Thaisy Aguiar, IBGE, Exército Brasileiro e o prefeito Maguito Vilela já foram oficiados sobre a irregularidade em maio de 2014 e novamente nesta quinta-feira (16). “Caso o problema não seja resolvido administrativamente, o próximo passo é ingressar com uma ação judicial para que os limites de Hidrolândia seja respeitado”.