Faeg participa de discussão sobre o Plano Safra e mudanças de regras para Fundos Constitucionais

A Comissão Nacional de Política Agrícola da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) se reuniu, na quarta (14), para discutir o Plano Agrícola e Pecuário (PAP) 2021/2022 e a Medida Provisória nº MP 1052/2021, que propõe alterações nas regras de remuneração dos Fundos Constitucionais de Financiamento.

A assessora técnica da comissão, Fernanda Schwantes, detalhou pontos positivos e negativos do PAP e apresentou as principais linhas de financiamento para a atual safra. O volume total de recursos do plano é de R$ 251,2 bilhões, 6,3% a mais do que o ano passado. Deste total, o montante para investimentos será de R$ 73,4 bilhões, alta de 29%, sendo um dos pontos mais positivos do plano, com mais recursos para a construção de armazéns (R$ 4,12 bilhões, 84% a mais).

José Mário Schreiner, presidente do Sistema Faeg/Senar e da Comissão Nacional de Política Agrícola destacou que o Plano Safra, de acordo com sua atual realidade fiscal e orçamentária, conseguiu atender grande parte dos anseios dos produtores. "Com mais recursos para investimentos em armazéns, sustentabilidade e beneficiando também o pequeno e médio produtor. Outros pontos poderiam ser melhores, como os juros e a questão do seguro rural. Mas de forma geral ficou dentro das expectativas”.

Também houve aumento de recursos para pequenos e médios produtores. O Pronaf terá R$ 39,34 bilhões, alta de 19% em relação a 2020, com aumento do limite da renda bruta para enquadramento, de R$ 415 mil para R$ 500 mil, incremento de 20,5%. Já o Pronamp terá R$ 34 bilhões em recursos, elevação de 3% em relação à safra passada, e o aumento do limite de renda bruta para classificação, de R$ 2 milhões para R$ 2,4 milhões, 20% a mais.

Outro ponto positivo do PAP foi o Programa de Agricultura de Baixa Emissão de Carbono (ABC), que teve complemento de 102% nos recursos para investimentos sustentáveis nessa safra, com volume total de R$ 5,05 bilhões.

O orçamento para o Programa de Subvenção ao Prêmio de Seguro Rural (PSR) será de R$ 1 bilhão em 2022. O PAP 2021/2022 aumentou o limite de recursos que o produtor pode acessar em subvenção ao prêmio do seguro rural, de R$ 48 mil para R$ 60 mil, para as atividades agrícolas. O governo também destinará um aporte de R$ 13 bilhões para equalização das taxas de juros, que variam de 3% a 8,5%.

Os integrantes da Comissão também discutiram o Plano Safra dos bancos oficiais que operam crédito rural. O Banco do Brasil vai fornecer R$ 135 bilhões, enquanto Caixa Econômica Federal, Banco do Nordeste (BNB) e Banco da Amazônia vão disponibilizar R$ 35 bilhões, R$ 9,5 bilhões e R$ 7 bilhões, respectivamente.

Fundos Constitucionais – A assessora do Núcleo Econômico da CNA, Isabel Mendes, fez um relato das discussões em torno da Medida Provisória 1.052/2021, que trouxe, entre outros pontos, mudanças nas regras de remuneração dos Fundos Constitucionais de Financiamento (FNE, FNO e FCO).

Ela mostrou as vantagens e também os riscos da versão original da MP, que pode afetar a política de crédito dos bancos oficiais que operam com crédito para o setor agropecuário (BB, BNB e Basa).

“A MP traz, por um lado, uma importante oportunidade de discutir como os recursos dos fundos podem ser melhor aplicados para chegar àqueles que mais precisam e assegurar de forma cada vez mais eficiente o cumprimento do objetivo dos Fundos Constitucionais, de promoção socioeconômica das regiões menos desenvolvidas”, explicou.

Entre os pontos que merecem atenção e preocupam o setor estão: a possibilidade de maior dificuldade de acesso ao mini e pequeno produtor (aumentos nas exigibilidades); redução nos prazos para pagamento, menos recursos destinados para a finalidade de investimento; e queda nos desembolsos (empoçamento dos recursos disponibilizados).

Por outro lado, os pontos positivos da MP são: maior pulverização da rede de instituições para emprestar os recursos; possibilidade de taxa de juros pré-fixada para o crédito não rural; e, principalmente, maior disponibilidade de recursos para novas concessões de crédito.

Na avaliação de Isabel, o aumento da disponibilidade dos recursos dos fundos para novas operações de crédito e a possibilidade de maior participação de outras instituições financeiras, ampliando o alcance dos financiamentos, vão no sentido de melhorar ainda mais a aplicação dos recursos dos fundos.

Por outro lado, ressaltou, é preciso estar atendo a eventuais dificuldades que o produtor rural possa enfrentar no acesso ao crédito, caso sejam necessárias alterações na política de crédito dos bancos a fim de se ajustar às mudanças promovidas pela MP.

Assessoria de Comunicação CNA/Sistema Faeg/Senar