Faeg participa de reunião para resolver conflito fundiário

Michelle Rabelo

Ratificando a defesa da conciliação e da mediação como instrumentos de pacificação de conflitos fundiários, o presidente da Comissão de Assuntos Fundiários e Segurança Rural da Federação da Agricultura e Pecuária de Goiás (Faeg), Arno Bruno Weis, participou na tarde desta segunda-feira (10) de uma reunião na sede da Ordem dos Advogados do Brasil, seccional Goiás (OAB/GO). Durante o encontro, que foi coordenado pelo superintendente-executivo da Secretaria de Segurança Pública e Justiça de Goiás (SSP-GO), coronel Edson Alves, a discussão girou em torno da reintegração de posse da fazenda Santa Mônica, situada entre os municípios de Corumbá de Goiás, Abadiânia e Alexânia.

Na reunião ficou definido que o movimento terá até às 18h do dia 23 de novembro para sair das terras. Caso contrário, os Comandos da Polícia Militar e da Polícia Civil ficam autorizados a deflagrarem a operação de retirada no dia 24 de novembro.

A problemática vem se alastrando há cerca de 70 dias, quando foi determinada a reintegração de posse a favor do proprietário, o senador Eunício Oliveira (PMDB-CE). Ainda não se sabe quantas famílias estão vivendo no local, que tem cerca de 20 mil hectares, mas estima-se que o número pode chegar a 3 mil, e já identificou-se que os invasores são integrantes do Movimento dos Trabalhadores Sem Terra (MST).

A ocupação aconteceu na noite do dia 30 de agosto e três dias depois o juiz Levine Raja Gabaglia Artiaga, titular da Comarca de Corumbá de Goiás, determinou que o grupo deixasse o local dentro de 48 horas.

Na reunião desta segunda-feira (10), também representando a Faeg, o assessor jurídico Augusto César de Andrade explica que em casos como esse, a entidade defende sempre o cumprimento da Lei. A fazenda Santa Mônica gera empregos, divisas e protege o meio ambiente.

A Comissão de Direitos Humanos (CDH) da OAB-GO vem participando das discussões com intuito de garantir que a execução da decisão judicial seja feita de forma pacífica. “Estamos trabalhando para que a reintegração seja realizada sem a necessidade de força policial. Participamos de forma imparcial e primamos pela dignidade tanto do proprietário das terras quanto dos ocupantes”, ressalta a presidente da CDH, Mônica Araújo de Moura.

Transferência das famílias
Também participam da reunião representantes da Ouvidoria Agrária Nacional do Ministério do Desenvolvimento Agrário (OAN/MDA); da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR); Polícias Civil (PC) e Militar (PM) e Secretaria de Segurança Pública do Estado de Goiás (SSP/GO). Gercino Gonçalves, representante da Ouvidoria, que durante a última reunião havia se comprometido a localizar uma área para a transferência das famílias, não conseguiu fazê-lo e acabou criando uma tensão entre as partes.

O Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) também se posicionou alegando que vem buscando soluções paliativas para o embate, como o cadastro das famílias que estão na Santa Mônica, o levantamento de terras à venda na região – para uma possível compra e alojamentos dos invasores -, e a consulta em cartórios de registro de imóveis. Segundo o Coronel Brasil, da PM, alguns integrantes do MST, que ocupam o local, foram flagrados com vários pneus “que provavelmente seriam usados, por parte do movimento, como base de um incêndio caso a polícia tentasse invadir a propriedade rural”, explica.

A OAB cobrou um estudo da área abrangendo a quantidade de famílias que estão no local e os possíveis impactos. Por fim, Marcus Vinicius Figueiredo, advogado do senador Eunício Oliveira, defendeu o debate dialético no processo. “Há 2 meses e 10 dias estão postergando a reintegração de posse, em busca de uma solução mais branda. A Lei exige o respeito à propriedade. Queremos seu cumprimento”, finalizou.