Faeg recebe secretária da Sefaz para discussão de propostas

Murillo Soares

A secretária de Estado da Fazenda, Ana Carla Abrão, visitou a sede da Federação da Agricultura e Pecuária de Goiás (Faeg) nesta quinta-feira (18) onde tratou com o presidente da entidade, José Mário Schreiner, e sua equipe técnica algumas pautas pertinentes à agropecuária. Todas as propostas discutidas já haviam sido abordadas em encontros anteriores e, neste, o intuito foi de definição. “Aprofundamos questões importantes para a continuação do crescimento do agro em Goiás”, afirmou Schreiner.

Ao todo, a Federação encaminhou seis pautas com a secretária, dentre elas a manutenção do crédito outorgado nas saídas interestaduais de milho. Hoje, paga-se um Imposto Sobre Circulação de Mercados e Serviços (ICMS) de 12%, com crédito outorgado de 9% - então, a alíquota vai para 3% - que é importante para manter a competitividade com outros estados que também produzem e exportam o grão.

O incentivo, além de importante para a economia goiana, conforme discutido, alinha-se à revogação definitiva do Decreto 8.548, apelidado de 70/30. Segundo havia sido determinado pela Secretaria da Fazenda (Sefaz), as empresas poderiam exportar livremente até 70% do volume de soja e milho negociados por elas. Os 30% restantes devem ser destinados ao mercado interno. Caso a regra fosse descumprida, a empresa deveria arcar com o ICMS do montante excedente.

Para o produtor

Em alguns casos, por má orientação aos produtores rurais, ao realizarem o Termo de Transferência de Animais (TTA), não emitem nota fiscal por serem transações isentas de ICMS e não terem transação comercial de animais. E, por isso, são autuados. Sendo assim, a Faeg pediu à Sefaz, a fim de evitar que novos produtores sejam autuados, um sistema que, ao emitir um TTA – ou mesmo um Guia de Trânsito Animal (GTA) – emita também a nota fiscal, em parceria com a Agência Goiana de Defesa Agropecuária (Agrodefesa).

Pauta similar que também foi discutida na reunião com Ana Carla Abrão foi a autuação dos produtores de milho por saídas internas destinadas a empresas exportadoras sem Termo de Acordo de Regime Espacial (Tare). “O Decreto 8.548 foi publicado no dia 29 de janeiro, enquanto um memorando, que informava e explicava as nuances do texto, só foi publicado em 04 de março”, explicou Edson Novaes, gerente de Estudos Técnicos e Econômicos da Faeg. A secretária afirmou que estudaria uma solução para o caso.

Por fim, falou-se, ainda, sobre a criação do Fundo de Incentivo à Cultura da Soja (FICS), cuja discussão já é antiga. “Já encaminhamos uma proposta à Sefaz, com minutas e regulamentos, sobre o FICS, visando a realização de projetos para expansão e desenvolvimento da produção goiana”, explica José Mário. Deste recurso, diz ele, destinar-se-ia certo percentual ao governo estadual, a fim de minimizar eventuais perdas de arrecadação geradas pela compra de soja em outros estados.