FAEG reforça orientação aos produtores rurais para regularização do CCE com contratos vencidos

A Federação da Agricultura e Pecuária de Goiás (FAEG) reforça aos produtores rurais do Estado a importância da regularização cadastral junto ao Cadastro de Contribuintes do Estado de Goiás (CCE), especialmente nos casos de contratos de arrendamento, parceria ou comodato com prazo vencido.

A orientação foi alinhada durante reunião realizada em 12 de março de 2026 entre a Secretaria de Estado da Economia de Goiás e a FAEG, com o objetivo de ampliar a conscientização dos produtores rurais sobre a necessidade de atualização das informações cadastrais.

De acordo com levantamento apresentado, apenas uma pequena parcela dos produtores que possuem contratos vencidos providenciou a regularização da situação até o momento. Diante disso, a FAEG alerta para que todos os produtores verifiquem sua condição cadastral junto ao CCE e realizem a atualização o quanto antes.

A atualização cadastral é fundamental para manter a inscrição estadual ativa. Contratos vencidos podem resultar na suspensão da inscrição, impedindo o produtor rural de emitir documentos fiscais e também de constar como destinatário em operações fiscais.

Para regularizar a situação, o produtor deve apresentar o contrato vigente em uma unidade fazendária — AGENFA ou Delegacia Fiscal — mais próxima de sua região, com as assinaturas devidamente reconhecidas em cartório. A atualização é realizada de forma imediata.

Em caso de dúvidas ou necessidade de esclarecimentos, os produtores rurais podem procurar o Sindicato Rural de seu município ou entrar em contato com a FAEG.

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