Faeg, Agrodefesa e Sefaz debatem cadastro de equídeos

Luiz Fernando Lemes

O cadastramento de equídeos e organização do setor foram abordados em reunião na sede da Secretaria da Fazenda do Estado de Goiás (Sefaz). O encontro reuniu representantes da Comissão de Equideocultura da Federação de Agricultura e Pecuária de Goiás (Faeg), da Agência Goiana de Defesa Agropecuária (Agrodefesa) e da Sefaz.

Durante a reunião, foram discutidos o cadastramento de equídeos e a necessidade que a Faeg apresentou para ser feito o cadastro do proprietário de equídeos que não possui propriedade, através do CPF e não da Inscrição Estadual. O encontro aconteceu na tarde da última segunda-feira (6) e o presidente da Comissão de Equideocultura, Hélio Fábio do Nascimento Guerra e a assessora técnica da Faeg para a área de pecuária, Christiane Rossi, estiveram presentes representado a instituição.

Segundo Christiane, a discussão foi realizada para proporcionar a adequação deste produtor à exigência da Agrodefesa, que cobrará o cadastramento de todos os equideocultores do Estado.

O gerente da Gerência de Informações Econômico-Fiscais da Sefaz, Marcelo de Mesquita Lima, ressaltou a importância de proporcionar um processo menos burocrático para o cadastro. “A gente entende que quebraria praticamente todos os nossos padrões se déssemos uma inscrição estadual para uma pessoa que nem é contribuinte de ICMS – Impostos sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços - e nem possui um estabelecimento para que seja cadastrado”, argumenta. Neste caso específico disse que não existe a necessidade da inscrição estadual para o produtor movimentar o seu equídeo. Basta tirar a nota fiscal avulsa com o seu CPF”, completa.

Ao final da reunião ficou evidenciado que a Agrodefesa, porém, terá que realizar uma alteração no seu sistema de cadastro para contemplar esta possibilidade do proprietário de animais, sem propriedade, se cadastrar através do CPF. A área da informática do órgão vai estudar essa adequação.

Controle
Christiane ressaltou que o produtor deve atender a legislação para auxiliar a Agrodefesa a manter o controle sanitário da equideocultura, principalmente no quesito transporte, fazendo as movimentações de entrada ou saída do animal munido com documentos, como a Guia de Trânsito Animal (GTA) e com a nota fiscal. A Agrodefesa se comprometeu a estudar maneiras para adequar a forma de cadastro de forma a contemplar os proprietários de equídeos que não possuem propriedade rural.

A assessora ainda pontuou que o produtor deverá se adequar com a rotina de emissão de GTAs. “É necessário ter conhecimento, para efeito sanitário, das movimentações dos animais”. A movimentação de animais sem os documentos zoosanitários e fiscais, causam descontrole da situação e prejudica todo um segmento, que já tem no mercado internacional, uma opção de negócios rentáveis.

Com a adaptação do sistema de informática da Agrodefesa e a exigência de cadastramento com a emissão de GTAs, a responsabilidade do equideocultor aumenta, principalmente em eventos culturais e esportivos, onde há uma quantidade maior de trânsito e a aglomeração de animais em um mesmo local.

Já o presidente da Comissão de Equideocultura da Faeg afirmou que o cadastro de equídeos junto à Agrodefesa será importante para ter dados mais concretos sobre a quantidade de animais que existem em Goiás e da movimentação econômica que o setor proporciona ao estado. “Nesse levantamento a gente conseguirá obter quanto estes animais estão gastando com médicos veterinários, vacina e alimentação, dando números mais precisos dos benefícios que estão trazendo para Goiás”, explica Hélio.