FPA critica veto ao Projeto dos Safristas e alerta para impactos no emprego rural

A Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) manifestou preocupação com o veto integral ao Projeto de Lei nº 715/2023, conhecido como Projeto dos Safristas. Em nota oficial divulgada nesta quarta-feira (11), a entidade afirmou que a decisão compromete a geração de empregos temporários no campo, dificulta a formalização da mão de obra e desconsidera a realidade vivida por trabalhadores e produtores rurais.

Segundo a FPA, o projeto tinha como objetivo permitir que beneficiários de programas sociais pudessem aceitar contratos formais de trabalho temporário durante os períodos de safra sem o receio de perder imediatamente o acesso aos benefícios. Para a entidade, a proposta estimularia a inclusão produtiva, a formalização do trabalho e a geração de renda no meio rural.

Na avaliação da Frente Parlamentar, o veto cria uma falsa contraposição entre proteção social e trabalho formal. A entidade destaca que o texto aprovado pelo Congresso Nacional não retirava direitos nem criava novos benefícios, mas buscava ampliar oportunidades de emprego formal para trabalhadores safristas.

A FPA também contestou as justificativas apresentadas para o veto, que apontam suposta inconstitucionalidade e afronta ao interesse público. De acordo com a nota, a proposta estava alinhada aos princípios constitucionais da valorização do trabalho, da livre iniciativa e da redução das desigualdades, além de contribuir para a segurança jurídica nas relações de trabalho no campo.

Ainda conforme a entidade, a manutenção do veto tende a agravar a escassez de mão de obra temporária na agropecuária e pode incentivar a informalidade. A FPA argumenta que impedir o acesso a oportunidades de trabalho formal reduz a renda dos trabalhadores e impacta negativamente a eficiência da produção rural.

A nota também relaciona o veto a outros desafios enfrentados pelo setor agropecuário, como o aumento dos custos de crédito, a redução de recursos destinados ao seguro rural, a insegurança regulatória e as dificuldades provocadas por embargos e tarifas internacionais que afetam diversas cadeias produtivas.

Por fim, a Frente Parlamentar da Agropecuária informou que atuará no Congresso Nacional pela derrubada do veto, defendendo a retomada da proposta como forma de fortalecer a geração de empregos, ampliar a formalização do trabalho e garantir melhores condições para a produção agropecuária brasileira.

Comunicação FPA

Diante do posicionamento da Frente parlamentar da Agropecuária a Federação da agricultura e pecuária de Goiás (FAEG), através do Presidente em exercício, Eduardo Veras, manifesta apoio a tal decisão e corrobora com a preocupação da FPA. O Projeto de Lei 715/2023 não retira direitos e não cria novos benefícios, mas permite que quem quer trabalhar tenha a oportunidade de acessar o mercado formal de trabalho sem perder os benefícios que possuem dos programas sociais do governo. Portanto, parabenizamos a FPA para que possa derrubar o veto no Congresso Nacional.

Comunicação Sistema Faeg