Em cerimônia realizada, nesta quarta-feira (6), no Palácio do Planalto, em Brasília, o presidente Michel Temer anunciou as propostas para o Plano Agrícola e Pecuário (PAP) 2018/2019. O novo Plano Safra, como também é conhecido, trará recursos totais no montante de 194,3 bilhões de reais, um crescimento de 3,1% em relação aos recursos ofertados na safra atual.
Deste total, 151 bilhões serão destinados para o crédito de custeio, sendo 78% deste valor aplicados com juros controlados pelo Governo e o restante a juros livres, definidos em negociação direta entre as instituições financeiras e os produtores rurais. Já nas modalidades de crédito de investimento, o montante total programado é de 40 bilhões de reais. Além dos 191,1 bilhões destinados ao custeio e aos investimentos, o Plano disponibilizará ainda 2,6 bilhões para o apoio à comercialização e 600 milhões de reais para a subvenção do Seguro Rural.
A principal expectativa do setor produtivo rural era em relação as novas taxas de juros fixadas no novo Plano Agrícola, que de forma geral caíram 1,5% em relação ao ano passado. Para o custeio do Programa Nacional de Apoio ao Médio Produtor Rural (Pronamp) a taxa de juros foi fixada em 6,0% ao ano, enquanto para a agricultura empresarial a taxa será de 7,0% ao ano. A redução ficou aquém das solicitações das entidades ligadas ao agronegócio brasileiro, que tendo em vista a forte redução na taxa básica de juros (SELIC) e nos atuais índices de inflação, solicitaram juros abaixo dos 6,0%.
Entre as principais linhas de investimentos, as reduções das taxas de juros ficaram entre 0,5 e 2,25% em relação à safra passada. As principais prioridades solicitadas pelas entidades representativas foram para o Programa de Construção e Ampliação de Armazéns (PCA), o Programa de Agricultura de Baixo Carbono (ABC) e para o Programa de Inovação (Inovagro), que foram atendidas em partes, com reduções inferiores as solicitações do setor.
Uma das novidades do novo plano é a ampliação da faixa de renda dos produtores enquadrados no Pronamp, que passou de 1,76 milhão para 2,0 milhões de reais de faturamento anual. Outra novidade foi a inclusão da piscicultura integrada nos financiamentos de custeio, com limite de crédito por beneficiário de 200 mil reais. Outro ponto diferenciado no Plano Agrícola e Pecuário 2018/19 foi a disponibilização de parte dos recursos com taxas pós-fixadas nas operações com prazo superior a 12 meses, vinculadas ao índice de inflação IPCA.
No segmento pecuário, destaque para a definição de prazo de pagamento de dois anos para o crédito de custeio para a retenção de matrizes bovinas de leite, suínas, caprinas e ovinas, além da linha de empréstimo para aquisição de animais para reprodução ou criação com limite individual de 450 mil reais, com taxa de juros de 7,0% ao ano.
Segundo o presidente em exercício da Federação da Agricultura e Pecuária de Goiás (Faeg), Bartolomeu Braz, as novas taxas divulgadas não atendem as reivindicações do setor, o que pode afetar os níveis de investimento e impulsionar a busca por outras fontes de recursos, com as trocas ou “barters” realizados com as revendas e empresas compradoras de grãos. “Outro ponto a ser destacado é que nos últimos anos o nível de utilização do crédito oficial tem ficado bem abaixo dos volumes disponibilizados, o que demonstra a existência de entraves para o acesso aos recursos nas instituições financeiras, principalmente em relação as garantias exigidas e burocracias adicionais nos projetos de crédito. Avaliamos também que seria necessário ampliar ainda mais os recursos destinados ao seguro rural, que poderiam garantir uma ampliação mais significativa na área agrícola segurada no país”, afirma Bartolomeu.
Atualmente os recursos aplicados no Plano Safra, que são advindos da caderneta de poupança rural, dos fundos constitucionais e letras de crédito do agronegócio, atendem cerca de 50% da necessidade de crédito do setor produtivo rural, que chega a quase 400 bilhões de reais anuais.
Texto: Assessoria de Comunicação de Sistema Faeg Senar
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