Incentivos fiscais são prorrogados por mais cinco meses

O Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), que é composto pelos 27 secretários de Fazenda dos Estados do país e do Distrito Federal, aprovou hoje a prorrogação dos Convênios ICMS nº 100/1997 e 52/1991 até 31 de março de 2021.

A notícia é resultado dos esforços da CNA (Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil) e de mais 44 entidades do agro, que em setembro encaminharam aos secretários de Fazenda um manifesto ao Confaz para pedir a renovação dos dois convênios.

O Convênio 100 prevê isenção tributária em operações internas e redução da base de cálculo do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) na comercialização interestadual de insumos agropecuários. Já o Convênio 52 estabelece um imposto menor sobre máquinas e equipamentos agrícolas. A vigência de ambos terminaria no fim de 2020.

Comunicação Sistema Faeg/Senar