PEC da vaquejada é aprovada em votação no Senado Federal

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC 50/2016), que permite as vaquejadas sem atos cruéis aos animais no Brasil, foi aprovada nesta terça-feira (14) pelo Senado Federal. A votação ocorreu em dois turnos e recebeu 28 assinaturas. O texto segue agora para apreciação na Câmara dos Deputados.

Favorável a prática cultural, o presidente da Federação da Agricultura e Pecuária de Goiás (Faeg), José Mário Schreiner, destaca que o esporte precisa ser aperfeiçoado para evitar danos aos animais. “A condição para a continuidade da vaquejada, é de que sejam regulamentadas leis específicas que garantem o bem-estar dos animais, sem prejudicá-los”, ressalta.

A PEC muda o artigo 225 da Constituição, que trata do meio ambiente, para descaracterizar a prática de crueldade associada ao esporte. O texto foi apresentado em outubro de 2016, logo após a decisão do STF de derrubar a lei que regulamentava a atividade como esporte no Ceará. Na ocasião, o relator, ministro Marco Aurélio, considerou haver “crueldade intrínseca” contra os animais.

O texto prevê que não serão consideradas cruéis as práticas desportivas que utilizem animais, desde que sejam manifestações culturais previstas na Constituição e registradas como integrantes do patrimônio cultural brasileiro.

Texto: Assessoria de Comunicação da Faeg / Foto: Divulgação