Entre representantes do setor agropecuário e produtores rurais, é consenso a aprovação ao decreto assinado pelo presidente Jair Bolsonaro que facilitou a posse de arma de fogo, mas eles também concordam que é preciso adotar outras medidas, mais severas, para reduzir a insegurança no campo, apontada atualmente como uma das principais dificuldades do setor.
Favorável ao decreto, o assessor jurídico da Federação da Agricultura e Pecuária de Goiás (Faeg), Augusto César Andrade, destaca que os critérios para concessão da posse de arma são importantes para o produtor rural. “O decreto é uma sinalização de que medidas de segurança estão sendo tomadas, mas é claro que ele é apenas mais uma das medidas que ainda precisam ser tomadas. Mas ainda, precisamos de uma legislação mais firme para os criminosos, no sentido de que essas pessoas que transgridam a lei, sejam punidas”, ressalta o assessor.
Para ele, o produtor rural deve ter mais facilidade em adquirir a posse de arma, já que as propriedades estão distantes dos centros urbanos, além de ser de difícil acesso para a polícia. “A tentativa da polícia de coibir um crime em andamento, na propriedade pode esbarrar na distância. Por isso é importante a posse de arma de fogo pelo produtor rural”, diz Augusto César Andrade.
Para o presidente do Sindicato Rural (SR) de Itauçu e produtor rural, Marcus Vinicius Rodrigues, nada mudou em relação ao decreto aprovado pelo presidente. “O que a gente precisa é do porte de arma na propriedade rural e de medidas mais severas para diminuir a insegurança no campo”, ressalta Marcus Vinicius.
O presidente do Sindicato Rural de Cristalina, Alécio Maróstica, também comentou sobre o decreto. “Acho bom. Mas, em relação ao porte, o produtor rural precisa ter total direito de andar com a arma para se proteger. Acredito também que não é o produtor que tem que fazer a segurança no campo. Ele precisa de respaldo e de medidas que vão além do porte de arma”, destaca Maróstica, que também é produtor rural.
Porta-voz do Observatório da Criminalidade da Confederação Nacional da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), André Sanches, vê o decreto como uma “ponta” da discussão. De acordo com ele, sete em cada dez crimes no campo são realizados por quadrilhas especializadas. Por isso, diz, ações estruturantes, como o rastreamento do escoamento dos produtos roubados, são indispensáveis.
Sanches comenta também que a CNA tem assento no Conselho Nacional de Segurança Pública e tem dado mais destaque à insegurança no campo. “Antes, era invisível”, afirmou. “Não podemos fechar os olhos para essa realidade”.
Decreto
Na quinta-feira, dia 17, no Twitter, Bolsonaro afirmou que o decreto que flexibilizou o acesso à arma de fogo tem como principal objetivo “assegurar o direito inviolável à legítima defesa”. Ele rebateu críticas e escreveu que “medidas eficientes” ainda serão “tomadas e propostas” para melhorar a segurança pública.
Veja na íntegra o decreto: http://agenciabrasil.ebc.com.br/politica/noticia/2019-01/veja-integra-do-decreto-que-flexibiliza-a-posse-de-armas-de-fogo
Texto: Estadão, com adaptações da Assessoria de Comunicação da Faeg
Foto: Arquivo Faeg