Produtores de semente de capim comemoram benefício fiscal

Murillo Soares

Desde março deste ano, os produtores de sementes de capim estavam sem um benefício fiscal cuja redução pode chegar a até 60% sobre a base de cálculo do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Porém, graças ao Decreto nº 8461, de 25/09/2015, que altera o Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás (RCTE), eles podem respirar aliviados, pois as contas voltarão a fechar. A conquista resultou de um trabalho contínuo realizado, em conjunto, por Sindicatos Rurais (SRs), produtores e Federação da Agricultura e Pecuária de Goiás (Faeg), que vinham se reunindo com a intenção de reverter a situação.

O benefício, que gera uma economia de aproximadamente R$ 38 milhões por ano, quase foi retirado dos produtores devido a um despacho da Delegacia Fiscal de Jataí. Segundo a entidade, as sementes não apresentavam a certificação, exigida na época, necessária para que houvesse a redução.

Segundo o chefe do Departamento Técnico da Faeg, Edson Novaes, o produto apresentava todos os outros requisitos impostos pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa). “As sementes não eram certificadas pois eram vendidas a granel. Para que isso acontecesse, elas deveriam ser ensacadas em pacotes de 60kg”, explicou. Com o decreto, as sementes não precisam mais ser certificadas ou fiscalizadas. Portanto, o benefício continua.

De acordo com o produtor e presidente do Sindicato Rural (SR) de Quirinópolis, Cacildo Alves, sem essa redução, deixa-se de vender as sementes. “Muitos deixaram até mesmo de plantar no período entre março e setembro. Sem o benefício, fica inviável”, ressalta. O produtor ainda salienta que, apesar de haver um desconto no valor do imposto, arrecada-se mais e vende-se mais com ele.

Luta contínua

Desde o fim de 2013, a Faeg, em parceria com o SR de Quirinópolis, vem lutando para que o benefício fiscal permaneça. Ao todo são 200 municípios em todo o estado que produzem sementes de capim, com destaque para a cidade deste SR, onde cerca de 30 produtores plantam aproximadamente 6 mil hectares e empregam 350 pessoas.

Com o despacho da Delegacia de Jataí, Faeg e SR uniram forças para negociar com a Secretaria da Fazenda (Sefaz). O órgão suspendeu a decisão de Jataí através de um memorando, mantendo a redução da base de cálculo do ICMS até março deste ano.

De lá para cá, os produtores ficaram sem o benefício e a luta se intensificou. Em setembro, com a mobilização dos produtores e a sensibilização da Sefaz, o benefício voltou. Segundo Cacildo, foi um trabalho de mostrar à Secretaria que a redução era necessária para a economia e beneficia não apenas o sementeiro, mas também a arrecadação estadual.

“Eles, por fim, entenderam que precisamos deste benefício”, conta. Então, a própria Sefaz apresentou um Projeto de Lei, que foi para a Casa Civil e, posteriormente, para votação na Assembleia Legislativa de Goiás (Alego). Processo que, segundo Cacildo, foi rápido e ágil.

Pós-benefício

Com o benefício de volta, o sentimento, de acordo com o presidente da SR de Quirinópolis, é de continuar o trabalho a todo vapor. “Vamos produzir mais e vender mais”, afirma. Como ele assegurou anteriormente, durante o período de março a setembro, muitos deixaram até mesmo de vender as sementes de capim. Agora, no entanto, ele garante que será diferente.

“O decreto foi um grande avanço. Agora o processo ficou menos burocrático”, ressalta. Os sementeiros agora podem produzir e vender normalmente, sobretudo em transições interestaduais, nas quais, segundo Cacildo, há mais lucro.

ICMS

No comércio de bens e serviços, o Imposto sobre Comércio de Mercadorias e Serviços (ICMS) é o principal de uma série de tributos que são cobrados em operações dentro ou fora do estado. Alguns produtos, como as sementes de capim, têm benefícios. Eles poder ser: redução da base de cálculo, redução da alíquota, crédito outorgado ou resumido e até mesmo isenção do imposto.