Projeto de Lei busca proteger o agronegócio goiano e fortalecer a economia local com critérios para incentivos fiscais

Na última terça-feira, 5 de novembro, o deputado estadual Issy Quinan apresentou um Projeto de Lei com foco em fortalecer o agronegócio goiano e proteger os produtores locais. Alinhado com o Sistema Faeg/Senar, Aprosoja Goiás e outras entidades do setor, o projeto estabelece critérios específicos para a concessão de incentivos fiscais e benefícios a quem adquire produtos agrícolas, pecuários e silviculturais produzidos em Goiás.

A proposta veta a concessão de incentivos fiscais e benefícios a empresas que impõem restrições adicionais, não previstas na legislação ambiental brasileira, como condição para aquisição de produtos de propriedades rurais goianas. Essa proteção visa garantir que os produtores que seguem as normas legais ambientais não sejam penalizados por exigências que desconsiderem a regulamentação local. “Não estamos aqui para defender o desmatamento ilegal, mas sim para proteger nossos produtores que, ao seguirem todas as exigências legais, não deveriam enfrentar sanções comerciais por isso,” destacou Quinan.

O presidente do Sistema Faeg/Senar, José Mário Schreiner, ressaltou que a iniciativa é essencial para valorizar o agronegócio local e fortalecer a economia de Goiás. “O agro goiano é um pilar estratégico para a economia do estado e precisa de políticas que respeitem e valorizem os produtores. Esse projeto traz a segurança e o apoio necessários para que o setor continue crescendo e prosperando”, afirma Schreiner.

A proposta seguirá em tramitação na Assembleia Legislativa e já conta com o apoio de diversas lideranças do setor, que veem na medida um avanço importante para a competitividade e valorização do agronegócio goiano.

Comunicação Sistema Faeg/Sebar/Ifag