Proposta do presidente do Sistema Faeg/Senar estabelece validade mínima para leite em pó importado

Imagem

Medida proporciona mais segurança alimentar ao consumidor brasileiro e privilegia a produção nacional

O Projeto de Lei 952/19 de autoria do deputado federal e presidente da Federação da Agricultura e pecuária de Goiás, José Mário Schreiner, obriga importadores de leite em pó a introduzirem no mercado brasileiro apenas produtos com, no mínimo, 70% do tempo de prateleira (intervalo entre a data de fabricação e a data de validade).

Em média o leite em pó desnatado tem prazo de validade de 3 anos e o integral de 1,5 ano. Ou seja, pelo projeto, esses produtos só poderiam ser comercializados no Brasil (internalizados) se tiverem prazo de validade de 2,1 anos, no caso do desnatado, e de pouco mais de um ano, no caso do integral.

“Sem a exigência da validade mínima, abre-se um precedente para que importadores brasileiros, munidos de caráter aproveitador, comprem leite em pó com prazo de validade próximo ao vencimento simplesmente para aproveitar preços abaixo do mercado”, diz. “Essa situação traz ao consumidor brasileiro, além de problemas sanitários, alterações nos preços e em outros aspectos econômicos, sociais e culturais do mercado interno”, completa.

De acordo com o projeto, o Poder Executivo deverá criar normas alfandegárias específicas para garantir a fiscalização e a inspeção dos produtos.

Tramitação

O projeto será analisado conclusivamente pelas comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços; de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Informações:Câmara dos Deputados

Sistema Faeg/Senar
Áreas de atuação

Veja também

Senar

Senar Goiás promove Fórum de Empregabilidade por meio do programa Talentos do Campo em Goianésia

Senar

Notícias

Senar Goiás orienta sobre contratação do plano safra 2025/26

Encontro

Notícias

Encontro estadual de técnicos de campo reúne mais de 700 profissionais para qualificação e celebra expansão da ATeG

Imagem