AJUDA
O seu próximo passo no campo goiano começa agora! Conheça todas as possibilidades que o Sistema FAEG oferece a você:

Proposta do presidente do Sistema Faeg/Senar estabelece validade mínima para leite em pó importado

Imagem

Medida proporciona mais segurança alimentar ao consumidor brasileiro e privilegia a produção nacional

O Projeto de Lei 952/19 de autoria do deputado federal e presidente da Federação da Agricultura e pecuária de Goiás, José Mário Schreiner, obriga importadores de leite em pó a introduzirem no mercado brasileiro apenas produtos com, no mínimo, 70% do tempo de prateleira (intervalo entre a data de fabricação e a data de validade).

Em média o leite em pó desnatado tem prazo de validade de 3 anos e o integral de 1,5 ano. Ou seja, pelo projeto, esses produtos só poderiam ser comercializados no Brasil (internalizados) se tiverem prazo de validade de 2,1 anos, no caso do desnatado, e de pouco mais de um ano, no caso do integral.

“Sem a exigência da validade mínima, abre-se um precedente para que importadores brasileiros, munidos de caráter aproveitador, comprem leite em pó com prazo de validade próximo ao vencimento simplesmente para aproveitar preços abaixo do mercado”, diz. “Essa situação traz ao consumidor brasileiro, além de problemas sanitários, alterações nos preços e em outros aspectos econômicos, sociais e culturais do mercado interno”, completa.

De acordo com o projeto, o Poder Executivo deverá criar normas alfandegárias específicas para garantir a fiscalização e a inspeção dos produtos.

Tramitação

O projeto será analisado conclusivamente pelas comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços; de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Informações:Câmara dos Deputados

Sistema Faeg/Senar
Áreas de atuação

Veja também

Curso

Notícia

Curso de produção de ovos do Senar Goiás oferece novas possibilidades de renda com avicultura

Do

Desafio AgroStartup 2024

Do Campo ao Futuro: Soluções Inovadoras emergindo no AgroStartup 2024

Há

Notícia

Há 16 anos o Senar Goiás leva qualidade de vida para a família rural com o Campo Saúde

Imagem