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Receita prepara MP para novo "Refis do Funrural"

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Em uma de suas primeiras ações à frente da Receita Federal, o novo secretário do órgão, José Barroso Tostes Neto, já prepara uma medida provisória para abrir um novo Refis que renegocie as dívidas contraídas pelo setor de agronegócios com o Fundo de Assistência ao Trabalhador Rural (Funrural), estimadas em R$ 11 bilhões. A MP deve ser editada nas próximas semanas, segundo um ministro do governo.

Com apoio do ministro da Economia, Paulo Guedes, Tostes propõe que produtores rurais de todo país façam a adesão ainda neste ano e comecem a pagar seus débitos em parcelas mensais a partir de janeiro de 2020, nos mesmos moldes do "Refis" anterior, "o maior da história", de acordo com tributaristas.

A ideia é que o novo Refis - voltado para quem não aderiu ao anterior, ou seja, a maioria dos produtores inadimplentes - também conceda descontos sobre juros, multas e descontos incidentes sobre as dívidas com o Funrural e dê até 15 anos para os devedores quitarem seus débitos com essa contribuição previdenciária.

Fonte: VALOR ECONÔMICO – SP

Imagem: divulgação

Comunicação Sistema Faeg/Senar


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