Renovados descontos sobre bandeiras tarifárias de energia

Cristiano Palavro e Michelle Rabelo

No início de 2015 as tarifas de energia elétrica sofreram fortes reajustes em todo o país, o que impactou diretamente os produtores rurais. Em janeiro foram implantadas as bandeiras tarifárias - que são sinalizadores do custo de produção da energia, implicando em cobrança adicional ao consumidor – e durante todo o ano vigorou a bandeira vermelha. Depois de uma grande movimentação da Federação da Agricultura e Pecuária de Goiás (Faeg) e de vários parceiros, os produtores foram surpreendidos por uma boa notícia: a sanção da Lei Nº 13.203, que revalida os descontos da madrugada sobre as bandeiras tarifárias.

A questão ameniza os ainda elevados custos das tarifas de energia, que combinados com a baixa qualidade dos serviços de fornecimento prestados em Goiás, se transformaram em um dos principais entraves para o setor. Sendo assim, a Faeg se uniu a outras federações e, com o apoio da Confederação Nacional da Agricultura (CNA), realizou diversos requerimentos e reuniões em Brasília para tratar do tema.

De acordo com a equipe técnica da entidade, o pleito foi encaminhado aos Ministérios da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, da Integração Nacional e de Minas e Energia, e a federação também fez contatos com a Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL).

Sem descontos

Ainda de acordo com técnicos da Faeg, a questão das bandeiras tarifárias tornou-se ainda mais grave com a publicação do Decreto 8.401/15, da Presidência da República, que definiu a não aplicação dos descontos a que o setor rural faz jus, sobre o valor adicional da bandeira tarifária, incidindo apenas sobre o valor normal da conta de energia.

Desta forma, para cada 100 Kwh consumido, paga-se a quantia cheia de R$5,50, mesmo trabalhando-se nos horários reservados, definidos para os descontos especiais aos irrigantes e aquicultores.

Esta decisão teve um efeito pesado sobre o setor, pois, geraram aumentos de até 55% nas contas mensais dos produtores rurais, inviabilizando a continuidades de algumas atividades que necessitam de irrigação em função dos elevados custos adicionais de produção.