Reprovado Projeto de Lei que proíbe aviação agrícola em Goiás

Na última terça-feira (29), foi derrubado na Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa do Estado de Goiás o Projeto de Lei Nº 124. De autoria do Deputado Estadual Mauro Ruben (PT) o projeto visava proibir o uso de aviões agrícolas na aplicação de defensivos para a proteção de cultivos e lavouras dentro do estado.

A utilização de aviões para pulverização de defensivos agrícolas apresenta vários benefícios em relação ao uso de pulverizadores terrestres. Entre as principais vantagens que este método propicia, destacam-se a uniformidade de pulverização, redução nos custos, redução no tempo de aplicação e melhor aproveitamento das condições climáticas.

Outro fator importante é o fato de o avião não encostar-se à lavoura a ser aplicada, diminuindo as perdas de plantas e evitando o transporte de doenças e pragas para outros locais. Para algumas culturas como o milho, por exemplo, a utilização de equipamentos terrestres fica inviável após as plantas atingirem um maior porte, sendo a aplicação realizada geralmente com aviões agrícolas.

Além de todos os aspectos técnicos que comprovam a importância da aviação agrícola, esta é uma atividade com uma legislação bem definida, regulamentando todos os seus procedimentos de uso. Além da obrigatoriedade de cumprimento das legislações referentes a utilização de agrotóxicos, existem também leis específicas referentes ao uso dos aviões, capacitação de pilotos e procedimentos de segurança.

Frente ao grande impacto negativo que poderia causar ao setor rural do estado, a Federação de Agricultura e Pecuária de Goiás (Faeg) teve atuação determinante para derrubada do projeto de lei, unindo os produtores rurais e empresas de aviação agrícola do estado, em conjunto com o SINDAG. O projeto foi arquivado tendo sida a decisão apreciada por unanimidade entre os parlamentares participantes da Comissão de Constituição e Justiça presentes na sessão.