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Semad abre consulta pública sobre instrução normativa que define critérios de monitoramento de captação de água

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A Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad) abriu, nesta quinta-feira (05/12), consulta pública sobre a instrução normativa que define critérios para a instalação de sistema de monitoramento de volumes captados em corpos hídricos no Estado de Goiás.

O texto estabelece que usuários de recursos hídricos com uma ou mais captações em sua propriedade, que totalizem uma vazão máxima instantânea igual ou superior a 5 litros por segundo, deverão instalar um sistema de monitoramento volumétrico em cada uma das captações.

O prazo para regularização está fixado em 90 dias após a publicação da norma. A consulta pública estará disponível no site da Semad até o próximo dia 17 de dezembro e os interessados poderão sugerir mudanças no texto.

Segundo a secretária Andréa Vulcanis, a instrução normativa vem em momento importante, quando o Estado superou a pior crise hídrica dos últimos anos. “Vimos a dificuldade da gestão dos recursos hídricos durante o período de crise, mas conseguimos atravessar a seca sem prejuízo à sociedade”, afirma ela.

“A água é um bem cada vez mais precioso, que precisa ser administrado com rigor e responsabilidade”, diz a Andréa Vulcanis. “A instrução normativa vai nesse caminho, dando responsabilidade tanto para os proprietários, de uso consciente, quanto para a secretaria, no monitoramento constante”, completa.

Link de acesso:https://portal.meioambiente.go.gov.br/consultapublica/propostaList.mago;jsessionid=35ACD0CD369F90DB168BC6E8142E3861.

Fonte: Semad

Comunicação Sistema Faeg/Senar

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