União pode assumir caso de leilão de terras dos produtores cooperados da Coasf

O caso dos produtores rurais cooperados da Cooperativa Agroindustrial São Francisco de Goiás (Coasf) pode ser transferido para a competência da União. Os produtores rurais de Jesúpolis, São Francisco de Goiás, Petrolina e Jaraguá, cujas terras foram colocadas como garantia aos empréstimos adquiridos pela cooperativa, na década de 80, se reuniram para audiência de conciliação com o Banco do Brasil, nesta quinta-feira (31), em Jaraguá, com a participação da Federação da Agricultura e Pecuária de Goiás (Faeg).

A não presença de representantes do banco e um requerimento da União para avaliação do processo fizeram com que a juíza da 2ª Vara da Comarca de Jaraguá, Dayana Moreira, suspendesse a audiência. Parte da dívida da cooperativa foi securitizada o que motivou o interesse da União no processo.

De acordo com o promotor do Ministério Público estadual, Everaldo Sebastião, a Comarca enviará o processo à Procuradoria da Fazenda Nacional que terá 20 dias para se manifestar. Se o caso for transferido para a competência da União, o processo segue para uma Vara da Justiça Federal, provavelmente, em Anápolis.

Por enquanto, todos os processos de execução que tramitam na Comarca de Jaraguá permanecem suspensos, o que evita que os produtores percam suas terras. Em maio desse ano, a Justiça decidiu por leiloar as terras dadas como garantia.

Apoio

Presente na audiência, o presidente da Federação da Agricultura e Pecuária de Goiás (Faeg), José Mário Schreiner, garantiu aos produtores que a entidade continuará a acompanhar o caso de perto. No início desse segundo semestre, a Faeg organizou uma reunião entre os produtores e a superintendência nacional do Banco do Brasil, para tentar encontrar uma solução ao caso.

Hoje, 430 famílias correm o risco de perder suas propriedades; duas mil pessoas serão atingidas. Para José Mário, essas famílias foram vítimas de uma política pública mal estruturada. A criação da cooperativa foi estimulada pelo Governo Federal, na época do programa Pró-Álcool.

Há municípios como Jesúpolis, em que 80% do território são de terras que estão no processo, segundo o presidente do Sindicato Rural de São Francisco de Goiás, Watson Gama, que também esteve na audiência acompanhado do presidente do Sindicato Rural de Jaraguá, Adalzizo Cruz.

Entenda o caso

Durante a década de 70, com a crise do petróleo instalada no mundo, o governo brasileiro criou o Pró-Álcool e passou a incentivar a fundação de cooperativas para plantio e moagem de cana-de-açúcar.

No início da década de 80, 120 produtores rurais da região de São Francisco de Goiás se associaram e ajudaram a fundar à Coasf. Para que a cooperativa pudesse acessar os empréstimos oficiais, as propriedades dos associados foram dadas como garantia.

Jaime Alves da Silva, produtor rural e advogado no município de São Francisco de Goiás e, um dos primeiros 120 associados da cooperativa, conta que, em 1988, quando começaram a faltar recursos públicos para subsidiar o programa Pró-Álcool, tiveram início os problemas financeiros da Coasf.

"A União tabelou o preço do álcool e a Coasf só podia vender a quantidade de álcool que a BR Combustíveis permitisse. Houve caso que havia cinco milhões de litros em estoque e o governo não liberou a venda de sequer um só litro", relembra.

O produtor diz que daí em diante o governo passou a importar combustível e os projetos que foram incentivados pelo Pró-Álcool ficaram à deriva. "Ficamos de pés e mãos atados, sem crédito, inadimplentes e com as terras nas mãos do Banco do Brasil", lamenta Jaime.

Em 1999, houve uma ação de execução contra a cooperativa. Na época, a dívida chegava a R$ 23 milhões. Em maio desse ano, as terras de todas as 430 famílias quase foram a leilão e o Ministério Público foi acionado para auxiliar as famílias.