No final de outubro foi publicada Instrução Normativa nº 08/2018 pela Agência Goiana de Defesa Agropecuária - Agrodefesa, a qual autoriza o uso dos estoques de produtos com princípio ativo benzoato de emamectina em Goiás. A autorização é válida até 30 de junho de 2019, e serve para os estoques que ainda estão em posse das empresas importadoras ou dos produtores rurais que já haviam adquirido os defensivos.
Após o registro efetivo no Brasil de um produto à base da substância, o Estado de Goiás não renovou a emergência fitossanitária ocasionada pela presença da praga Helicoverpa armigera. Com isso, o uso de produtos importados que estavam autorizados pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA) em caráter emergencial foi proibido no estado, o que trouxe problemas aos produtores rurais, tendo em vista que o volume produto registrado não seria suficiente para atender a atual demanda. Além disso, diversas empresas importadoras e produtores rurais já haviam realizados aquisições dos produtos importados antes da proibição, ficando impossibilitados de utilizarem estes estoques remanescentes.
Após atuação da FAEG e de outras entidades parceiras junto a Agrodefesa, a agência foi sensível a demanda, tendo em vista os elevados riscos que a praga poderia causar às lavouras caso o produtor não tivesse à disposição esta ferramenta de manejo. A normativa foi publicada considerando a Portaria nº 44/2018 do MAPA, que autorizou os órgãos estaduais de defesa vegetal a liberarem o uso dos estoques remanescentes dos produtos importados à base de benzoato de emamectina.
É importante salientar que, por não se tratarem de defensivos com registro no Brasil, o uso dos mesmos está submetido ao cumprimento de diversos procedimentos de controle e avaliação por parte do órgão regulador. Tais procedimentos são semelhantes aos quais vinham sendo adotados durante o processo de emergência fitossanitária.
Segue em anexo a IN completa, detalhando os procedimentos a serem realizados pelos produtores rurais.
https://drive.google.com/open?id=0B1K-EGdoNCZXNF9BOW5Tc2RTaF92VjZoWXJsUnBiMUQ4bVkw
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