Ampliações nos Limites de Crédito estão restringidas no novo Plano Safra

Gerência técnica e econômica da Faeg

Iniciada as contratações do Plano Agrícola e Pecuário 2015/16, o setor recebeu com estranheza uma resolução do Conselho Monetário Nacional, que restringe algumas regras do Manual de Crédito Rural (MCR), as quais definiam a possibilidade de elevação do limite individual de custeio aos produtores que realizam práticas conservacionistas. Entre estas práticas, destacam-se a realização de plantio direto e a regularização das reservas legais, que se comprovadas, poderiam ampliar o limite individual de recursos com juros controlados em até 45%.

Lançado oficialmente no último dia 2 de junho deste ano, o Plano Agrícola e Pecuário 2015/16 já está em funcionamento em todo o país. O Plano Safra, como também é conhecido, define os recursos que serão disponibilizados para o crédito rural na próxima safra, assim como linhas de custeio, investimentos, comercialização e seguro rural.

Com esta restrição, apesar de o limite individual ter sido ampliado neste Plano Safra, os produtores que se adequavam às antigas regras ficarão com um volume de recurso controlado aproximadamente 28% menor que na safra 2014/15. Isso representa um aumento nos custos financeiros de produção e podem causar diminuição na adoção de tecnologia e aquisição de insumos, prejudicando a produção.

O impacto também é negativo pelo fato das restrições afetarem diretamente estímulos à produção mais sustentável, como na conservação dos solos e manutenção das áreas de proteção ambiental. Estes incentivos na contratação do crédito impulsionam a adoção destas práticas que contribuíram para os grandes avanços ambientais que a agricultura brasileira obteve nos últimos anos.

Estes fatos preocupam o setor, já afetado pelas taxas de juros mais altas neste ano e o atraso na liberação dos recursos. Através da Federação da Agricultura e Pecuária de Goiás (Faeg) e demais entidades representativas do setor, os produtores já estão buscando as medidas necessárias, tendo realizado contato com a Secretaria de Política Agrícola do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (SPA/Mapa).

Neste momento, com a liberação dos recursos, as entidades buscam garantir junto com os produtores rurais a rápida realização das operações de contratação de crédito. É necessário finalizar o planejamento para a safra 2015/16 e realizar as aquisições, e a garantia de que os recursos poderão ser acessados a custos acessíveis se torna cada vez mais fundamental para a nova safra se aproxima.