Discussão também voltou-se para a comemoração do Dia Mundial da Água, que será na sexta-feira (22)
A água é um dos mais importantes
bens naturais e em consideração à sua data, que foi criada como alerta para
conscientização, respeito e conservação, foi realizada, na última segunda-feira
(18), uma Reunião Manejo da Área de Proteção Ambiental (APA), na Câmara
Municipal de Terezópolis de Goiás, que contou com a participação da consultora
técnica do Instituto Para o Fortalecimento da Agropecuária de Goiás (Ifag),
Jordana Gabriel Sara.
Os principais assuntos da discussão
foram a assertividade em traçar diretrizes e a finalização do Plano de Manejo
da APA. A secretária da Semad, Andréa Vulcanis disse que, por meio do Plano de
Manejo, que constitui a regra de usos e não usos, será possível trazer para a
região um novo patamar de desenvolvimento, produção e conservação, focando na
preservação dos recursos hídricos que são fundamentais para a região e a
capital, Goiânia. “A missão dos municípios que estão nesta região é promover a
conservação da água, garantindo qualidade para os moradores locais, e de outras
cidades que estão recebendo os recursos,” finalizou Andréa Vulcanis.
Plano
de Manejo
Ele é um instrumento de gestão e
zoneamento que tem como objetivo ordenar os usos com vistas a compatibilizá-los
com a proteção e conservação do meio ambiente. São previstas regras que visam
proteger os recursos hídricos da Bacia Hidrográfica do Ribeirão João Leite,
assegurar condições para o uso do solo compatíveis com a preservação dos
recursos hídricos, conciliar as atividades econômicas e a preservação
ambiental, proteger os remanescentes do bioma Cerrado, melhorar a qualidade de
vida da população local através de orientação e disciplinamento das atividades
econômicas, assim como disciplinar o turismo ecológico e fomentar a educação
ambiental.Apresentado pela empresa contratada,
STCP Engenharia e Projetos, o Plano de Manejo propõe a criação de seis (6)
zonas distintas, as quais envolvem desde áreas focadas na preservação da
natureza quanto áreas em que se permite a implantação de atividades comerciais
e industriais. Foram propostos também 12 programas com ações de monitoramento e
educação ambiental, fiscalização, pagamento por serviços ambientais, entre
outros temas voltados para a gestão sustentável do território.
“O plano de manejo atual que ainda
está vigente, até que se tenha a aprovação dessa revisão proposta, trouxe
enorme insegurança jurídica ao produtor rural porque ele não tinha clareza das
atividades que poderia desenvolver em suas áreas, inviabilizando sua
regularização e consequentemente a continuidade da sua atividade. A Faeg atuou
no sentido de compatibilizar as normas vigentes nos níveis estadual e federal
para que o produtor pudesse exercer sua atividade de forma segura, solicitando
mais uma vez, que os códigos ambientais federal e estadual fossem utilizados de
forma integral na concepção dessa revisão do plano de manejo,” esclareceu
Jordana.
De
olho no documento
As normas para a implantação de
empreendimentos e atividades na região estão no documento, de forma a proteger
a biodiversidade e garantir água de qualidade e em quantidade suficiente para
todos os usos, tanto no presente quanto no futuro, além de apresentar questões como a área de
expansão urbana, licenciamento ambiental, fiscalização e recuperação de áreas
degradadas.
A
APA do João Leite
É uma área com instância estadual de
uso sustentável, criada em 2002. Os municípios de Goiânia, Ouro Verde de Goiás,
Campo Limpo de Goiás, Anápolis, Nerópolis, Terezópolis de Goiás e Goianápolis
fazem parte da APA, que possui área total de 72.128 hectares. A barragem do
Ribeirão João Leite é utilizada para o abastecimento de água de parte da
população de Goiânia e Aparecida de Goiânia.
Com informações da Secretaria de
Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Comunicação Sistema Faeg/Senar
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