CNA divulga proposta para Plano Safra 2026/2027

Documento traz dez pontos prioritários da entidade para o próximo ciclo

A Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) divulgou, na terça (28), o documento com as dez propostas da entidade para o Plano Agrícola e Pecuário (PAP) 2026/2027.

O documento foi entregue pelo presidente da CNA, João Martins, ao ministro da Agricultura e Pecuária, André de Paula.

No documento, a CNA destaca os pontos prioritários para o próximo ciclo, com foco em iniciativas estruturantes como previsibilidade do orçamento, planejamento plurianual, e no fortalecimento da saúde financeira do produtor, nos instrumentos de renegociação de dívidas, ampliação do acesso ao crédito e recursos para o seguro rural.

As propostas foram construídas em parceria com as Federações estaduais de agricultura e pecuária, sindicatos e produtores rurais durante encontros realizados nas cinco regiões brasileiras.

As sugestões buscam assegurar a sustentabilidade econômica do setor e preservar o papel estratégico do Brasil como um dos principais produtores e fornecedores de alimentos do mundo.

Na introdução do documento, a CNA destaca que diante do atual cenário internacional e doméstico adverso, marcado por incerteza, volatilidade e riscos crescentes, o fortalecimento das políticas agrícolas deixa de ser apenas desejável e passa a ser condição necessária para a estabilidade da produção, o controle da inflação de alimentos e a garantia da segurança alimentar.

A entidade esclarece que o setor tem operado sob forte pressão de custos, juros elevados, restrições financeiras, clima altamente instável e adverso e, por essas razões, vem mantendo a produção à custa de maior endividamento e redução de margens.

Nesse contexto, o Plano Safra 2026/27 assume caráter decisivo, já que não se trata apenas de ampliar recursos, mas de reestruturar e fortalecer os instrumentos de política agrícola, garantindo acesso efetivo ao crédito, previsibilidade, gestão de riscos e condições efetivas para a continuidade da produção.

A CNA entende que a política de crédito rural deve buscar soluções que conciliem liquidez ao produtor, mitigação de riscos, instrumentos adequados de renegociação e segurança institucional, de modo a sustentar a atividade produtiva sem desorganizar os incentivos e a confiança no mercado de financiamento.

Previsibilidade – No documento, a Confederação demonstra preocupação com o descompasso entre o orçamento anual e o ciclo do Plano Safra, que dificulta o planejamento das operações dos produtores, cooperativas e agentes financeiros. “A assimetria entre o calendário orçamentário e o agrícola prejudica a previsibilidade e dificulta o planejamento adequado das políticas públicas voltadas ao agro”.

Além da questão do calendário, também é preocupante a insuficiência de recursos previstos no Orçamento Geral da União (OGU), que não são compatíveis com a demanda do setor. O cenário é agravado em um ambiente de juros mais elevados, que aumentam o custo fiscal para o governo manter o crédito subsidiado, exigindo complemento de recursos durante o ano para o agro.

“Por isso, a previsibilidade orçamentária, a compatibilização entre o OGU e o Plano Safra e a alocação de recursos em volume adequado são condições essenciais para dar segurança ao planejamento do agro e evitar descontinuidades em políticas estruturantes para o setor”, afirma o documento.

Plano Plurianual – Outra prioridade da CNA para a safra 2026/27 é um novo modelo orçamentário plurianual para as políticas agrícolas. A justificativa da entidade é de que, embora o PAP seja apresentado como um compromisso para todo o ciclo da safra, a implementação permanece a uma lógica anual, fragmentada e sujeita a interrupções, contingenciamentos e reprogramações ao longo do período produtivo.

Para a CNA, o novo modelo orçamentário do Plano Safra deve ser orientado pela previsibilidade, pela plurianualidade e pela continuidade de execução. “Mais do que ampliar valores anunciados, deve fortalecer a qualidade institucional do plano, com uma arquitetura orçamentária compatível com a dinâmica da produção”.

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Segundo a entidade, a adoção de uma programação plurianual indicativa representa um passo essencial para trazer maior racionalidade, previsibilidade e capacidade de planejamento à política agrícola brasileira.

Essa programação pode contemplar, entre outros pontos, a equalização da taxa de juros com sinalização prévia de recursos; a subvenção ao seguro rural com horizonte de médio prazo; instrumentos emergenciais para eventos severos com reserva programada e priorização gradual de gargalos estruturais do setor com definição de etapas e metas para áreas, como armazenagem, irrigação e recuperação de solo.

Propostas – As propostas apresentadas pela CNA para o Plano Safra 2026/2027 buscam contribuir para a construção de uma política agrícola mais robusta, estável e eficiente. Ao priorizar a melhoria dos instrumentos existentes, a ampliação do acesso ao crédito, o fortalecimento do seguro rural e a integração com mecanismos de gestão de risco e comercialização, o objetivo é reduzir vulnerabilidades e criar condições para o desenvolvimento sustentável do setor.

Além das propostas prioritárias, o documento possui 6 capítulos: Introdução, Crédito Rural, Gestão de Riscos, Endividamento e saúde financeira do produtor rural, Mercado de Capitais e Proposta da “Lei do Agro 3”.

Veja as 10 propostas da CNA para o próximo Plano Safra:

1 – Possibilitar a construção de um novo modelo de Plano Agrícola e Pecuário Plurianual, com direcionamentos para programas prioritários;

2 – Garantir R$ 4 bilhões no orçamento do Programa de Subvenção ao Prêmio do Seguro Rural (PSR) e a aprovação do Projeto de Lei nº 2.951/2024, que prevê a modernização do seguro rural;

3 – Assegurar efetivos R$ 623 bilhões no Plano Agrícola e Pecuário 2026/2027, sendo R$ 104,9 bilhões destinados à agricultura familiar e R$ 518,2 bilhões à agricultura empresarial, com recursos exclusivos do crédito rural tradicional;

4 – Promover medidas de apoio à saúde financeira do produtor rural e apoiar a aprovação do Projeto de Lei nº 5.122/2023;

5 – Atualizar e ampliar os limites de Renda Bruta Agropecuária (RBA) para enquadramento no Pronaf, no Pronamp e nas demais categorias de produtores;

6 – Apoiar e assegurar a aprovação da proposta de nova Lei do Agro (“Lei do Agro 3”);

7 – Promover ajustes no ambiente de negócios do crédito rural, reduzindo burocracias, eliminando extrapolações infralegais e fortalecendo o combate à venda casada;

8 – Nos programas de investimento agropecuário, priorizar o RenovAgro, o PCA e o Proirriga;

9 – Ampliar os fundos garantidores para operações de custeio e investimento agropecuário;

10 – Ampliar os mecanismos de financiamento privado do agro no mercado de capitais.

Veja a íntegra no link: https://cnabrasil.org.br/publicacoes/plano-agricola-e-pecuario-2026-2027.

Fonte: CNA

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