Declaração de ITR deve ser entregue de 14 de agosto a 29 de setembro

A Federação de Agricultura e Pecuária de Goiás-Faeg, e a Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil – CNA, alertam para as orientações da Secretaria da Receita Federal referente às regras para a Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (DITR) exercício 2023. O prazo para o produtor enviar a declaração vai de 14 de agosto a 29 de setembro. Os procedimentos estão na Instrução Normativa nº 2.151/2023.

Na avaliação da CNA, o produtor rural precisa ficar atento ao prazo para evitar multas. É obrigatório declarar o ITR pessoa física ou jurídica, proprietário ou posseiro do imóvel rural. A DITR é composta pelo Documento de Informação e Atualização Cadastral do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (Diac) e pelo Documento de Informação e Apuração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (Diat).

O produtor que tiver o imóvel cadastrado no Cadastro Ambiental Rural (CAR) também deve informar na DITR 2023 o respectivo número do recibo de inscrição. A DITR deve ser enviada por meio do Programa Gerador da Declaração do ITR (Programa ITR 2023) que estará disponível no site da Receita Federal https://www.gov.br/receitafederal. A declaração também poderá ser transmitida pelo programa Receitanet.

Caso o contribuinte verifique que cometeu erros ou esqueceu alguma informação, deve enviar uma declaração retificadora após o envio da DITR 2023. A declaração retificadora deve conter todas as informações anteriormente declaradas mais as devidas correções, sem interromper o pagamento do imposto apurado na DITR original.

Imagem: divulgação

Comunicação Sistema Faeg/Senar/ com informações da Assessoria de Comunicação da CNA