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Defesa da concorrência e tributação no agro são discutidas na por CNA e federações

O Grupo de Trabalho Econômico da CNA discutiu, na quarta (8), a defesa da concorrência nas cadeias produtivas do agro, o pagamento de impostos pelo setor e o andamento da reforma tributária no Senado.

A assessora técnica Isabel Mendes apresentou o projeto sobre concorrência de mercado e afirmou que as práticas de abuso de poder econômico têm sido recorrentes no setor.

“Não é um caso isolado. Está se tornando um problema estrutural e que tem avançado. Por isso, o objetivo desse projeto é ter relações de mercado mais justas e equilibradas entre produtor e indústria”.

Ela citou alguns exemplos de cartel em cadeias produtivas e reforçou que as ações para frear essas práticas devem ocorrer a partir da identificação, pelas Federações de Agricultura dos estados, de problemas de natureza concorrencial.

“As Federações são peças fundamentais para essas ações, fornecendo subsídios sobre os casos. A partir daí a CNA irá propor soluções abrangentes por meios de ações educativas e preventivas, além de soluções específicas, para determinada cadeia produtiva, se necessárias. Vamos trabalhar fortemente essa pauta em 2024”, disse Isabel.

Federações participaram da reunião de forma virtual.

Em relação ao estudo sobre a arrecadação tributária do setor, o presidente do Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação (IBPT), Gilberto Amaral, mostrou os números do agro em 2022, com valores de movimentação e comercialização, frisando que a arrecadação do setor representa 23,65% da arrecadação total do país.

O especialista disse ainda que, no se refere à emissão de notas fiscais proporcionais ao faturamento, o agro está em primeiro lugar, o que segundo ele, desmistifica que há muita sonegação e subsídios ao setor.

"O agro é totalmente rastreável. Então, não há no agro essa enorme sonegação e benefícios que falam. A conclusão do nosso estudo é que o agro é um exímio pagador de tributos.”

Na avaliação do coordenador do Núcleo Econômico da CNA, Renato Conchon, o estudo vai na linha do que o setor precisa, para apresentar no Congresso, sociedade e demais interlocutores. Segundo ele, para o próximo ano a CNA pretende fazer ajustes no estudo para incorporar a carga tributária do setor como um todo: patrimônio, receita, lucro e previdência.

Sobre a reforma tributária, Maria Angélica Feijó, assessora técnica, afirmou que o texto do substitutivo aprovado na Comissão de Constituição e Justiça do Senado, na terça (7), manteve as conquistas do setor aprovadas na Câmara, apesar de os senadores não terem acatado os pontos prioritários apresentados pela CNA para que o texto tivesse mais avanços no Senado, como a ampliação da redução de alíquotas diferenciadas do Imposto sobre Valor Agregado (IVA), de 60% para 80%.

“A CNA vai seguir atuando com subsídios técnicos para garantir a manutenção dos avanços conquistados na Câmara: o tratamento tributário diferenciado para o agronegócio".

Comunicação Sistema Faeg/Senar com informações da CNA

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