Análise do Código Florestal pode informalizar produtor rural

Michelle Rabelo

Reunidos no Palácio Pedro Ludovico, o presidente da Federação da Agricultura e Pecuária de Goiás (Faeg), José Mário Schreiner, e o secretário de Meio Ambiente, Recursos Hídricos, Infraestrutura, Cidades e Assuntos Metropolitanos (Secima), Vilmar Rocha, discutiram, na manhã desta terça-feira (20), a legislação ambiental vigente que preve que os proprietários de áreas menores a quatro módulos fiscais, devem constituir sua Reserva Legal com o remanescente de vegetação nativa existente no local. Durante o encontro a Faeg defendeu o cumprimento da Lei Federal 12.651 de 2012, da Lei Estadual 18.104 de 2013 e da Normativa 02 de 2014, que determinam que independente da averbação, o produtor deve constituir sua reserva legal com o remanescente de vegetação nativa já existente no local.

Na ocasião, Schreiner, que estava acompanhado pelo vice-presidente institucional da Faeg, Bartolomeu Braz, da consultora técnica do Serviço Nacional de Aprendizagem Rural em Goiás (Senar Goiás) para a área do Meio Ambiente, Jordana Sara, destacou que são 103 mil produtores que se encaixam nessas características – possuindo propriedades menores que 4 módulos fiscais – e que fazendo o CAR ficariam na irregularidade quanto as suas áreas de reserva legal.

Da reunião, ficou acertado que a Faeg vai fazer a solicitação, por meio de ofício, para a Secima, que se comprometeu a avaliar o entendimento acerca desse ponto da legislação. “É preciso que a Secima trabalhe segundo a legislação ambiental vigente. Qualquer passo contrário ao Código Florestal representa um retrocesso que não pode acontecer. Principalmente diante da grande vitória da aprovação do nosso Código, que vem fazendo com que possamos, cada dia mais, casar produção e preservação ambiental. À frente da Faeg, meus dias são destinados a carregar diferentes bandeiras que acabam beneficiando a todos que escolheram viver no campo e do campo. É gratificante encontrar portas abertas para que possamos debater, argumentar e apresentar a realidade de quem empurra esse estado para frente”, completou, Schreiner.

Cadastro Ambiental Rural
O CAR é uma exigência do Novo Código Florestal, obrigatório para todos os imóveis rurais. Não importa o tamanho, a região e a ocupação do solo. O cadastro ambiental exige que o agricultor conheça a fundo sua propriedade. Não basta, por exemplo, saber apenas se tem morro ou não na sua área. É preciso saber a declividade, quantas nascentes tem na terra e a largura dos rios. É preciso informar as datas de abertura das áreas para saber se está ou não enquadrada nas áreas consolidadas.

Os produtores que não realizarem o cadastro até a data prevista irão sofrer sanções. Muitos encontrarão dificuldades, inclusive na obtenção de crédito, para viabilizar o custeio das próximas safras. Além disso, os proprietários que não realizarem o cadastramento perderão benefícios previstos no Novo Código Florestal, como a suspensão de multas administrativas por corte irregular de vegetação no imóvel e a possibilidade de regularizar áreas de Reserva Legal.

Aproveitando o mesmo ofício, a Faeg ficou responsável por solicitar à Secima a padronização nos procedimentos de licenciamento ambiental, principalmente aqueles relacionados às barragens. Segundo o consultor ambiental e instrutor do Senar Goiás, Marcelo Lessa, A informação que tem chegado até a entidade é que cada técnico da Secima tem uma interpretação individual sobre os projetos, o que torna o processo bastante moroso e pessoal. Vilmar explicou que a secretaria criou uma Comissão no mês de julho e que ainda este mês ela vai divulgar uma portaria padronizando esses entendimentos.

Proteção de Nascentes
Desde que foi oficialmente lançado, o Programa Nacional de Proteção de Nascentes, já passou por seis municípios goianos, onde deixa a semente da preservação ambiental, além de uma equipe de suporte para o produtor que resolver abraçar a causa. Nesta terça-feira (20), o tema também integrou a pauta de discussões.

A iniciativa faz parte das ações da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) e da Administração Central do Senar, que em março deste ano fizeram o lançamento nacional do Programa com o objetivo de proteger e recuperar nascentes em todo o Brasil, envolvendo a participação de todos os estados. O Programa é composto por 5 etapas: identificação da nascente, cercar o local, limpeza da área, controle da erosão e replantio de espécies nativas. A pedido da Faeg, a Secima vai participar ativamente dessa última etapa, doando mudas de plantas que serão colocadas às margens das nascentes.

A meta nacional é proteger mil nascentes até o final do ano. Em Goiás, o objetivo é recuperar cerca de 200 nascentes.