Faeg aponta falta de informação como entrave para o CAR

Michelle Rabelo, com Comunicação Setorial Secima

Reunidos no Palácio Pedro Ludovico, o presidente da Federação da Agricultura e Pecuária de Goiás (Faeg), José Mário Schreiner, e o secretário de Meio Ambiente, Recursos Hídricos, Infraestrutura, Cidades e Assuntos Metropolitanos (Secima), Vilmar Rocha, discutiram formas de melhorar a informação repassada aos produtores sobre a importância do Cadastro Ambiental Rural (CAR). O encontro ocorreu na manhã desta segunda-feira (4) e serviu para consolidar a parceria entre as entidades, que iniciam ainda essa semana uma peregrinação pelo estado, capacitando órgãos ambientais e Sindicatos Rurais (SRs).

O prazo para realização do CAR se encerraria na próxima terça-feira (5), mas foi prorrogado por mais um ano. “O adiamento do prazo final para maio de 2016 não significa que podemos ficar tranquilos. Pelo contrário, vamos correr e trabalhar para conseguirmos o máximo de inscrições até o dia 31 de dezembro”, explicou o secretário Vilmar Rocha.

Para José Mário, a prioridade agora é acabar com os entraves que fizeram os produtores deixarem o cadastro para a última hora. “A falta de informação é o grande problema em Goiás. Os produtores não sabem se a sigla significa abreviação de carro de boi, um carro mais moderno, ou seja, lá o que for. É preciso partimos do princípio, falando o que significa a sigla e qual a real importância do cadastro”, pontuou. Ao lado de Schreiner, o vice-presidente institucional da Faeg, Bartolomeu Braz, defendeu atenção especial para os pequenos produtores, que não possuem grande conhecimento sobre a legislação ambiental.

Da reunião, ficou acertado que a partir desta terça-feira (5) dois técnicos da Secima e um do Serviço Nacional de Aprendizagem Rural em Goiás (Senar Goiás) irão visitar todos os municípios goianos levando informações técnicas e uma espécie de treinamento. A Secima ficou responsável por treinar órgãos ambientais e o Senar Goiás cuidará da capacitação dos Sindicatos Rurais (SRs). Um cronograma será montado com datas e metas. A intenção é que até 31 de dezembro, 90% das propriedades estejam cadastradas.

O encontro também contou com a presença da superintendente executiva de Meio Ambiente e Recursos Hídricos da Secima, Jaqueline Vieira; da gerente de Flora da Secima, Cristiane Souza; da consultora técnica do Serviço Nacional de Aprendizagem Rural em Goiás (Senar Goiás), Jordana Sara, e do gerente de Assuntos Técnicos e Econômicos da Faeg, Edson Novaes.

Cadastro Ambiental Rural
O CAR é uma exigência do Novo Código Florestal, obrigatório para todos os imóveis rurais. Não importa o tamanho, a região e a ocupação do solo. O cadastro ambiental exige que o agricultor conheça a fundo sua propriedade. Não basta, por exemplo, saber apenas se tem morro ou não na sua área. É preciso saber a declividade, quantas nascentes tem na terra e a largura dos rios. É preciso informar as datas de abertura das áreas para saber se está ou não enquadrada nas áreas consolidadas.

Os produtores que não realizarem o cadastro até a data prevista irão sofrer sanções. Muitos encontrarão dificuldades, inclusive na obtenção de crédito, para viabilizar o custeio das próximas safras. Além disso, os proprietários que não realizarem o cadastramento perderão benefícios previstos no Novo Código Florestal, como a suspensão de multas administrativas por corte irregular de vegetação no imóvel e a possibilidade de regularizar áreas de Reserva Legal.

Treinamento
Na última semana, o Serviço Nacional de Aprendizagem Rural em Goiás (Senar Goiás) lançou um treinamento – do tipo Formação Profissional Rural (FPR) – que objetiva capacitar técnicos que irão auxiliar os produtores a realizarem o cadastro, formando assim um banco de dados para controlar, monitorar, auxiliar no planejamento ambiental e econômico e principalmente combater o desmatamento ilegal. A primeira turma foi formada por 15 técnicos, que voltam para suas cidades e devem disseminar as informações para os produtores de seus respectivos municípios.

Prorrogação
A Faeg assim como outras federações do país, juntamente com a Confederação Nacional da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) do país já havia solicitado a prorrogação junto ao Ministério do Meio Ambiente. Em Goiás, de 150 mil propriedades, menos de 20% realizaram o cadastro. Entre os problemas defendidos, falta de técnicos capacitados para auxílio no cadastro, e até mesmo inoperância do site do governo federal que saiu do ar nos últimos dias.

Para o presidente da Faeg, José Mário Schreiner, a prorrogação foi importante já que, sem a regularização, o produtor ficaria impossibilitado de adquirir crédito junto ao banco para o custeio das próximas safras, além de perder os benefícios previstos no novo Código Florestal. Apesar disso, ele alerta apara a urgência de o produtor realizar o cadastro e não deixar para a última hora. Também afirma que o produtor precisa ficar atento porque muitos técnicos estão lesando os produtores, cobrando preços abusivos.

“O CAR garante segurança jurídica ao produtor e é o início da regularização ambiental. O Sistema Faeg e o Senar Goiás estão cumprindo seu papel, capacitando técnicos do interior do Estado e tirando dúvidas dos produtores que nos procuram. Precisamos que o produtor faça sua parte. Vemos a notícia com bons olhos e esperamos agora apenas a confirmação oficial da prorrogação”, completou.

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