Governo de Goiás adota medidas que beneficia criadores de equídeos

A Secretaria da Economia publicou no último dia 08 de abril, no Diário Oficial do Estado de Goiás, a Instrução Normativa que dispensa a emissão de nota fiscal no trânsito de equinos, asininos e muares que tenham o Passaporte Equestre emitido pela Agrodefesa.

Com o documento, eles podem se movimentar pelo Estado para participar de cavalgadas, desfiles, treinamentos, concursos, provas e qualquer outra atividade ou evento de natureza cultural, desportiva ou de lazer, entre outros.

A Secretaria da Economia ainda informa que o Passaporte Equestre tem data prevista para lançamento pelo governador Ronaldo Caiado no dia 21 de abril, durante o XIV Encontro de Muladeiros de Iporá (GO), e que, portanto, a medida começa a ter efeitos a partir desta data.

Ampliação do prazo dos exames de Anemia Infecciosa Equina

Atendendo a antiga reivindicação de criadores e proprietários de equídeos, o Governo de Goiás, por meio da Seapa e da Agrodefesa, amplia o prazo de validade dos exames de Anemia Infecciosa Equina (AIE) e Mormo para o trânsito de animais em território goiano, englobado pelo Passaporte Equestre, criado pela Lei nº 20.497 de 30 de dezembro de 2020. A medida foi regulamentada em decreto publicado no último dia 13 de abril, no Diário Oficial do Estado, e ainda pela Instrução Normativa Conjunta nº 01/22, também publicada no dia 13.

Com a mudança, os exames de Anemia Infecciosa Equina e Mormo, realizados a partir de agora, terão validade de 180 dias, a contar da data da coleta da amostra de sangue, para os equídeos cujos proprietários utilizarem o Passaporte Equestre, para trânsito e movimentação de animais dentro do Estado de Goiás.

Estas são importantes conquistas para o setor produtivo e que contou com a forte atuação da bancada da Assembleia Legislativa de Goiás para a concretização das demandas. Em nome do deputado estadual Amauri Ribeiro, o Sistema Faeg/Senar/Ifag parabeniza toda bancada pela luta e defesa em prol dos produtores rurais goianos.

Comunicação Sistema Faeg/Senar/Ifag