Medida flexibiliza emplacamento de máquinas agrícolas

Catherine Moraes e Cristiano Palavro

Foi publicada no Diário Oficial da União desta terça-feira (27), a medida provisória 646, que simplifica o processo de emplacamento de tratores e máquinas agrícolas. Há duas semanas, a presidente Dilma Rousseff havia vetado proposta aprovada pelo Congresso, que previa o fim do emplacamento e licenciamento de veículos agrícolas.

A medida define que os tratores e veículos agrícolas que transitem em vias públicas, devem ter registro, licenciamento e emplacamento. Ficam isentos os veículos produzidos antes de 1º de agosto de 2014. A MP também define que o licenciamento deve ser realizado uma vez apenas, não sendo necessária à renovação periódica, como ocorres nos veículos urbanos. É necessário também que os condutores que trafegam em estradas públicas, tenham a habilitação do Tipo B, e para condução dentro dos estabelecimentos rurais devem ter o curso de condutores do Serviço Nacional de Aprendizagem Rural (Senar).

A proposta foi criticada por alguns representantes ruralistas, pois a medida ainda mantém a obrigação para veículos adquiridos após 1º de agosto. Desta data em diante, os produtores serão obrigados a licenciar, emplacar, registrar e inclusive fazer o pagamento de IPVA. Segundo representantes da bancada ruralista, é inconcebível que estes tratores e máquinas agrícolas sejam cobrados como os veículos de passeio, pois ficam praticamente 98% de sua vida útil dentro das propriedades rurais.

Veto da Dilma

Na época do veto, a justificativa da presidente Dilma Rousseff era de que o projeto aprovado pelo Congresso Nacional continha um teor muito amplo. "Estou publicando, uma medida provisória sobre emplacamento de tratores, e isso atinge toda agricultura brasileira, do pequeno ao grande agricultor. Com ela, vamos simplificar o processo de emplacamento e licenciamento agrícola. O emplacamento será feito uma única vez para tratores ou outras máquinas para trafegar em vias públicas”, afirmou na ocasião.