Novo decreto estadual libera bares, restaurantes, academias e eventos esportivos em Goiás

Medidas do Governo de Goiás para enfrentamento da emergência de saúde decorrente do Coronavírus.

DECRETO Nº 9.692, DE 13 DE JULHO DE 2020

· Eventos esportivos (sem público

Academias poliesportivas

· Bares e restaurantes (obedecendo lotação máxima de 50% da capacidade)

· Comércio em geral

· Atividades religiosas presenciais

· Visitação a pacientes internados com Covid (exceto casos de necessidade de acompanhamento de crianças)

· Visitação a presídios e centro de detenção para menores

· Eventos públicos e privados de qualquer natureza, desde que presenciais

· Atividades em clubes recreativos e parques aquáticos

· Aulas presenciais em instituições de ensino públicas e privadas

· Boates, salões de festas e jogos

· Cinemas, teatros e casas de espetáculos

O decreto também informa que as suspensões e flexibilizações da reabertura poderão "ser revistos a qualquer momento, conforme análise da evolução da situação epidemiológica".

ATIVIDADES ESSENCIAIS NÃO INCLUÍDAS NO REVEZAMENTO

Farmácias, clínicas de vacinação, laboratórios de análises clínicas e estabelecimentos de saúde, excetuando-se os procedimentos de cirurgias eletivas e reduzindo-se a 50% a oferta de consultas e procedimentos ambulatoriais, não abrangendo, neste caso, os serviços de atenção primária à saúde, os quais devem funcionar em sua capacidade máxima, inclusive com atendimento à demanda espontânea;

Cemitérios e serviços funerários;

Distribuidores e revendedores de gás e postos de combustíveis; Supermercados e congêneres, não se incluindo lojas de conveniência, ficando expressamente vedado o consumo de gêneros alimentícios e bebidas no local, bem como o acesso simultâneo de mais de uma pessoa da mesma família, exceto nos casos em que necessário acompanhamento especial; Hospitais veterinários e clínicas veterinárias, incluindo os estabelecimentos comerciais de fornecimento de insumos e gêneros alimentícios pertinentes à área Estabelecimentos comerciais que atuem na venda de produtos agropecuários;

Agências bancárias e casas lotéricas, conforme disposto na legislação federal; Produtores e/ou fornecedores de bens ou de serviços essenciais à saúde, à higiene e à alimentação; Estabelecimentos industriais de fornecimento de insumos/produtos e prestação de serviços essenciais à manutenção da saúde ou da vida humana e animal; Serviços de call center restritos às áreas de segurança, alimentação, saúde e de utilidade pública; Atividades econômicas de informação e comunicação; Segurança privada; Empresas do sistema de transporte coletivo e privado, incluindo as empresas de aplicativos e transportadoras Empresas de saneamento, energia elétrica e telecomunicações;

Hotéis e correlatos, para abrigar aqueles que atuam na prestação de serviços públicos ou privados considerados essenciais ou para fins de tratamento de saúde, devendo ser respeitado o limite de 65% (sessenta e cinco por cento) da capacidade de acomodação, ficando autorizado o uso de restaurantes exclusivamente para os hóspedes, devendo ser observadas, no que couber, as regras previstas no art. 6º deste decreto, e protocolos específicos estabelecidos pela Secretaria de Estado da Saúde e disponibilizados na página eletrônica www.saude.go.gov.br; Estabelecimentos que estejam produzindo, exclusivamente, equipamentos e insumos para auxílio no combate à pandemia da COVID-19; Assistência social e atendimento à população em estado de vulnerabilidade; Obras da construção civil de infraestrutura do poder público, de interesse social, penitenciárias e unidades do sistema socioeducativo, bem assim as relacionadas a energia elétrica e saneamento básico e as hospitalares, além dos estabelecimentos comerciais e industriais que lhes forneçam os respectivos insumos;

Fonte: Diário Oficial Governo de Goiás