Plano Safra 2025-2026 não atende as necessidades do setor rural

O Governo Federal lançou no último dia 30/06 o Plano Safra 2025/2026 da Agricultura Familiar e no dia 01/07, o Plano Safra 2025/2026 da Agricultura Empresarial.

O montante de recursos anunciado neste ano safra, foi de R$ 516,2 bilhões destinados para financiamentos da agricultura empresarial, que foi 1,49% superior ao valor do plano safra anterior. Esse volume de recursos ficou abaixo da inflação do período que foi de 5,3%. Já para a Agricultura familiar o volume de recursos anunciado foi de R$ 78,2 bilhões para o Pronaf, 2,89% superior ao plano safra anterior, chegando a R$ 89 bilhões quando somado a outras fontes de recursos, como Proagro Mais, ATER e PGPM-BIO.

Em resumo, é um plano que não atende as necessidades do setor agropecuário, ficando aquém da importância que a agricultura e pecuária tem para o país. Um setor estratégico que garante segurança alimentar e divisas para o país. A solicitação do setor, apresentado pela Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil – CNA, que foi apresentado ao Governo Federal foi de um montante de recursos de R$ 570 bilhões.

Para o custeio e comercialização os recursos anunciados foi da ordem de R$ 414,7 bilhões, 3,3% maior do que a safra anterior. Já para os investimentos o valor anunciado foi de R$ 101,5 bilhões, 5,4% menor do que a safra 2023/2024.

As taxas de juros subiram 2% em média para todas as linhas, variando de 8,5% para a linha RenovAgro Ambiental até 14% para o custeio empresarial. No entanto, ao final da operação essas taxas ficam muito maiores, chegam a mais de 20%, pois além da taxa anunciada no plano safra, são somadas os custos cartoriais, custos de projetos e outros itens que impactam no aumento dessa taxa final. Portanto, ficando muito acima da Taxa Selic de 15% ao ano.

Outro fato importante a ser mencionado é referente ao montante de recursos com juros equalizados, ou seja, dos recursos com taxas menores que são subsidiados pelo Tesouro Nacional. No Plano Safra 2025/2026 esse montante de recursos será de R$ 113,78 bilhões, correspondendo a 22% do total de recursos disponibilizados. Em outras palavras, grande parte dos recursos disponibilizados, 78% serão a juros livres.

No entanto, o mais preocupante foi o Plano não ter anunciado nada referente ao Seguro Rural. Em 2025, o orçamento aprovado para o o Programa de Subvenção ao Prêmio do Seguro Rural (PSR) manteve-se em R$ 1,06 bilhão. Contudo, em junho, o governo federal anunciou o bloqueio de R$ 354,6 milhões e o contingenciamento de R$ 90,5 milhões desse montante, totalizando R$ 445,1 milhões, o que representa 42% do orçamento previsto para o ano.

A redução no orçamento do seguro rural tem gerado preocupações no setor agropecuário, especialmente devido à importância do programa na mitigação de riscos climáticos e na estabilidade financeira dos produtores. A quantidade de área assegurada segue diretamente ligada à subvenção, ou seja, mais recursos significam mais hectares protegidos. Cortes orçamentários abruptos impactam não só os números, mas a segurança dos produtores — especialmente os que ficam sem cobertura no período crítico.

Em 2021, o volume de subvenção para o PSR foi de R$ 1,18 bilhões, assim a área assegurada no Brasil chegou a 14 milhões de hectares. Já em 2024, devido todo o contingenciamento, a área protegida caiu pela metade, chegando a pouco mais de 7 milhões de hectares. A solicitação do setor para o Plano Safra 2025/2026 foi de R$ 4 bilhões, onde não fora anunciado nada referente a essa importante política de gestão de risco.

De forma geral, os produtores rurais brasileiros seguirão expostos ao clima, às questões geopolíticas, que impactam no aumento nos preços de fertilizantes, frete internacional, combustível, sem o apoio de um plano agrícola e pecuário que possa resguardar uma política de segurança alimentar e uma política para o setor que mais contribui com a economia nacional.

Comunicação Sistema Faeg