Relatório que regulamenta frutos nativos do cerrado é aprovado por unanimidade

O Projeto de Lei nº 1970/2019 promove o consumo e comercialização consciente do pequi e outros frutos nativos do cerrado

Foi aprovado por unanimidade, na última quarta-feira (28), o relatório do presidente do Sistema Faeg/Senar e deputado federal Zé Mário sobre o Projeto de Lei nº 1970/2019, que institui a Política Nacional para o Manejo Sustentável, Plantio, Extração, Consumo, Comercialização e Transformação do Pequi e Demais Frutos e Produtos Nativos do Cerrado. A votação aconteceu na Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR), da Câmara dos Deputados.

Segundo o deputado Zé Mário, “o objetivo do projeto é incentivar o cultivo, a extração, o beneficiamento, a transformação, o consumo e a comercialização de produtos nativos do cerrado, dentro de uma política voltada para o desenvolvimento sustentável desse rico bioma brasileiro”.

O relatório do deputado apresenta dados importantes sobre os produtos nativos do cerrado, são mais de dez frutos consumidos pelas populações locais além do tradicional pequi, como buriti, mangaba, cagaita, bacupari, cajuzinho do cerrado e baru.

O voto do relator foi pela aprovação do PL nº 1.970/2019 com uma emenda que suprime o artigo 2º do texto original, que previa a proibição da derrubada de pequizeiros. “A proposta é desnecessária e não inova a legislação, porque o pequizeiro já se encontra protegido de melhor forma por meio da Portaria MMA nº 32/2019, que, com amparo na Lei nº 12.651/2012, e na Lei Complementar nº 140/2011, proíbe o corte do pequizeiro”, conclui o deputado Zé Mário.

Texto: Assessoria de imprensa do deputado Zé Mário.