Senado avança em projeto que amplia renegociação de dívidas rurais

O Senado avançou na análise do PL 5.122/2023, que prevê até R$ 30 bilhões para renegociação de dívidas rurais. O relatório favorável foi apresentado na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) e inclui operações de crédito rural contratadas até dezembro de 2025, além de CPRs e financiamentos ligados à atividade agropecuária. O acompanhamento da proposta é feito pelo Sistema Faeg, em conjunto com o Sistema CNA e a FPA – Frente Parlamentar da Agropecuária.

A proposta prevê prazo de até 13 anos para pagamento, com três anos de carência e juros que variam de 3,5% a 7,5% ao ano, conforme o perfil do produtor. O limite poderá chegar a R$ 10 milhões por beneficiário e até R$ 50 milhões para cooperativas e associações.

O texto também amplia as fontes de recursos, permitindo uso do Fundo Social, fundos constitucionais e superávits de fundos vinculados ao Ministério da Fazenda. Entre os critérios para adesão estão perdas de produção, situação de calamidade e alto nível de endividamento rural.

Além disso, o projeto determina que bancos justifiquem eventuais recusas de enquadramento e amplia a renegociação para operações ligadas ao setor agropecuário, mesmo que não classificadas formalmente como crédito rural.

Comunicação Sistema Faeg