Simplificação da norma de licença ambiental anima setor produtivo em Goiás

Licenciamento ambiental é uma exigência a que estão sujeitos todos os empreendimentos ou atividades que empregam recursos naturais ou que possam causar algum tipo de poluição ou degradação ao meio ambiente.

A proposta, que entra em consulta pública hoje, estabelece normas para o licenciamento de atividades ou empreendimentos utilizadores de recursos ambientais, efetiva ou potencialmente poluidores ou capazes, sob qualquer forma, de causar degradação do meio ambiente.

Em Goiás, a proposta do governo é modernizar e atualizar a legislação vigente, cuja origem é ainda nos anos 1970. Além de estar defasada, vem sendo editada uma série de normas, como instruções normativas e portarias, ao longo de décadas. “Isso trouxe um embaralhamento no processo. Não se sabe ao certo o que está revogado e o que continua em vigor”, afirmou a secretária Andréa Vulcanis. A meta, portanto, é ordenar, simplificar e trazer clareza para o licenciamento ambiental.

A meta é iniciar uma nova fase para o licenciamento ambiental em Goiás, uma vez que, atualmente, existem quase 3 mil processos na fila.

“Estamos numa fila de espera de cerca de quatro anos entre a data em que o pedido do licenciamento ambiental é feito e a análise efetiva”, diz Andréa Vulcanis. “A demora é bastante expressiva e estamos determinados a imprimir celeridade”, destaca.

A proposta da nova norma para regulamentar o licenciamento ambiental é um ato extenso, com quase 80 artigos e os interessados podem contribuir com dados e sugestões no site da Secretaria Estadual de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad): http://www.meioambiente.go.gov.br/.

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Imagens: Fredox Carvalho