Aneel suspende reajustes até definição de medidas de redução tarifária

Uso de créditos tributários, redução de repasses a transmissoras e suspensão temporária de pagamento a Itaipu estão entre as ações em estudo

A Agência Nacional de Energia Elétrica decidiu prorrogar a vigência das tarifas das distribuidoras CPFL Paulista, Energisa Mato Grosso e Energisa Mato Grosso do Sul, até a definição de medidas em estudo para conter a escalada tarifária em 2021. As concessionárias teriam suas tarifas reajustadas na próxima quinta-feira, 8 de abril, mas os processos foram suspensos nesta terça-feira, 6, e deverão ser retomados na reunião da Aneel do dia 13 ou na do dia 20 de abril, segundo previsão do diretor-geral da autarquia, André Pepitone.

Entre as medidas em estudo pela Aneel estão a alteração nos montantes a serem repassados pelas distribuidoras às transmissoras como indenização de ativos da Rede Básica de Sistemas Existentes (RBSE); o uso de créditos de PIS/Pasep e da Cofins que as distribuidoras tem junto à Receita Federal para abatimento da tarifa; a incorporação imediata de receitas não destinadas à modicidade tarifária (migração de consumidores, encerramento contratual antecipado, ultrapassagem de demanda, excedente de reativos); suspensão temporária de valores a serem pagos pelas distribuidoras a Itaipu Binacional e diferimento (suspensão) de Parcela B (custos operacionais, remuneração das empresas) por parte da distribuidoras.

A agência reguladora reconhece que há uma grande pressão tarifária e afirma que tem trabalhado na avaliação das alternativas possíveis para reduzir o peso dos reajustes desse ano para o consumidor, tendo em vista o agravamento dos efeitos da pandemia do coronavírus.

Várias medidas foram adotadas em 2020 também para mitigar os impactos da pandemia e garantir a sustentabilidade econômico-financeira do setor. Entre elas, o aporte de R$ 900 milhões do Tesouro Nacional para cobrir a isenção temporária do pagamento da conta de energia por beneficiários da tarifa social de baixa renda; a operação de crédito de R$ 15,3 bilhões da Conta-Covid e as medidas de redução tarifária para os consumidores da região Norte.

Com isso, o aumento médio das tarifas das distribuidoras no ano passado ficou em 3,6%, contra 1,67% de 2019 e 15% em média de 2018. Um ano depois da decretação do estado de calamidade pública, as tarifas de energia elétrica permanecem pressionadas por reduções no consumo e na arrecadação das distribuidoras; desvalorização do real frente ao dólar, que tem pressionado a energia de Itaipu; o aumento do Índice Geral de Preços do Mercado e o agravamento das condições hídricas, que tem forçado o uso de usinas termelétricas mais caras.

Fonte: Agência Canal Energia