Após 20 anos de negociações, Mercosul fecha Acordo de Associação Estratégica com a União Europeia

O Acordo:

 Cria um mercado de bens e serviços de 780 milhões de consumidores e quase ¼ do PIB mundial.

 Elimina tarifas de 93% das exportações do Mercosul. É o acordo mais amplo já negociado pelo bloco.

 O acordo contém compromissos específicos sobre direitos trabalhistas e proteção ambiental, incluindo a

implementação do Acordo Climático de Paris e suas regras de aplicação. Também há um capítulo

dedicado ao desenvolvimento sustentável abordará questões como o manejo sustentável e a conservação

de florestas.

Benefícios gerais:

 Vínculo político, econômico, estratégico e permanente entre Mercosul e UE. O bloco é destino de quase

18% das exportações do Agro brasileiro.

 Simplifica procedimentos de operações comerciais e reduz ou elimina restrições ao comércio.

 Aumenta a competitividade a partir da facilitação de acesso a tecnologias e a insumos necessários para a

produção de bens de maior valor agregado.

 Abre as portas para que outros acordos possam ser concluídos em breve e outras negociações sejam

lançadas para benefício do Agro.

Acesso para o Agro:

União Europeia vai liberalizar 99% das importações agrícolas ao Mercosul:

 81,7%: Elimina total ou parcialmente tarifas de importação

o Produtos como suco de laranja, frutas (melões, melancias, laranjas, limões, entre outras), café solúvel, peixes,

crustáceos e óleos vegetais terão suas tarifas zeradas.

 17,7%: Cotas ou preferências fixas

o Em destaque, terão cotas acesso por cotas as carnes bovina, suína e de aves, açúcar, etanol, arroz e mel.

Eliminação de barreiras não tarifárias e facilitação de exportações:

 Estabelece prazos e procedimentos para protocolos sanitários, fitossanitários e normas técnicas, buscando

melhorar o acesso aos mercados e evitar medidas injustificadas e arbitrárias.

 Garante maior previsibilidade e transparência regulatória pela redução de inspeções físicas, harmonização de

procedimentos aduaneiros, dentre outros.

Próximos passos:

 Não implica abertura imediata: estabelece prazo de até 10 anos para a redução das tarifas da União

Europeia;

 Após o anúncio que foi feito no dia 28 de junho, o acordo vai para revisão técnica e tradução para os

idiomas das Partes. Depois é enviado para assinatura;

 Posteriormente, no Brasil, a Presidência da República encaminha para o Congresso Nacional, para

apreciação. Na União Europeia, o Conselho Europeu, após aprovação da revisão, encaminha ao

Parlamento Europeu para aprovação.

Comunicação Sistema Faeg/Senar