Comissão aprova vaquejada como patrimônio cultural

Assessoria de Comunicação da Faeg, com informações da Agência Senado

A Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE) aprovou nesta terça-feira (1º) o projeto de lei (PLC 24/2016) que eleva a vaquejada e o rodeio à condição de manifestação cultural nacional. A decisão foi tomada após o Supremo Tribunal Federal (STF) ter declarado uma lei que permitia a prática da atividade, instalada no Ceará, como inconstitucional. O posicionamento da Corte gerou inúmeras manifestações em todo o país, inclusive em Goiás.

Apesar disso, as discussões sobre o tema ganharam força e, tanto a Câmara quanto Senado decidiram aprofundar as análises sobre a questão. Durante a sessão do colegiado desta terça-feira (1°), senadores se posicionaram sobre o parecer favorável do senador, Otto Alencar ao projeto.

Enquanto alguns afirmavam que a competência para julgar a constitucionalidade da atividade é exclusiva do STF, não cabendo ao Congresso tentar mudanças na lei, outros defenderam que as práticas da vaquejada e do rodeio são tradições regionais da população rural e devem ser respeitadas e ter respaldo da lei.

“Não quer dizer que aqueles que praticam a vaquejada não querem fazer um aperfeiçoamento dessa atividade. Assim tem sido no dia a dia das vaquejadas. A gente precisa discutir o que é cuidar do bem-estar animal, sem negar a possibilidade de uma manifestação cultural”, afirmou o senador, Roberto Muniz.

A Comissão de Educação também aprovou requerimento que pede a urgência da inclusão da matéria na ordem do dia da Casa.