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Comissões técnicas da Faeg debatem novas regulamentações da SEMAD

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A Federação da Agricultura e Pecuária de Goiás promoveu nesta sexta-feira, 27, debate sobre as novas regulamentações da Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, onde representantes das dezessete comissões técnicas da Instituição e algumas entidades apresentaram propostas relacionadas a Portaria nº 146/2019 que regula sobre o Cadastro de Barragens, o novo regulamento do Sistema de Outorgas, a instrução normativa sobre licença corretiva e a minuta sobre Licenciamento Ambiental que está na fase de contribuições.

A mesa diretiva foi composta pelo Presidente da Faeg, Deputado Federal José Mário Schreiner; Vice-Presidente da Faeg e Presidente da Aprosoja Brasil, Bartolomeu Braz; Vice-Presidente Institucional da Faeg e Presidente da Comissão Nacional de Irrigação da CNA, Eduardo Veras; Presidente da Comissão de Meio Ambiente da Faeg, Fabrício Mitre, Presidente da Comissão de Irrigação da Faeg, Eduardo Cabral, Presidente do Sindicato Rural de Cristalina, Alécio Maróstica, Diretor Técnico do Senar-Goiás, Marcelo Lessa e pela Analista do Ifag, Jordana Sara.

José Mário Schreiner iniciou o debate esclarecendo que o objetivo de uma regulamentação geral sobre licenciamento é levar ao empreendedor respostas rápidas e eficiente, dentro de um tempo hábil para que a economia e o desenvolvimento não seja travado, por isso estão sendo trabalhadas propostas à minuta para serem entregues ao Estado, mostrando as necessidades do setor, porque é inadmissível que o produtor espere mais de cinco anos por uma licença para limpar o pasto. Ele também reforçou que a nova lei federal de licenciamento está em tramitação na câmara dos deputados e pode ser aprovada ainda este ano.

Os presentes assistiram a palestra da Analista técnica do Instituto para o Fortalecimento da Agropecuária de Goiás, Jordana Sara, que explicou detalhes da Portaria de Cadastro de Barragens e da minuta de Licenciamento ambiental. Após as explicações, os participantes deram sugestões que complementarão o estudo a ser entregue para Secretária de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Andréa Vulcanis, na próxima semana.

Algumas das propostas sugeridas pela Federação da Agricultura e Pecuária de Goiás:

• LAC para pecuária extensiva e agricultura não ser considerada apenas para áreas consolidadas, pois para abertura de novas áreas já será feita a licença de desmatamento;

• LAC para atividades rurais ter prazo de validade: 10 anos, haja visto que são d embaixo impacto;

• Empreendimentos Classe 6, que exigem EIA/RIMA, engloba a suinocultura de mais de 5.000 animais, por isso deve ser revisto ou repensado o critério de classificação para essa atividade;

• Para fins de licença colocar semiconfinado junto com extensiva e não com confinamento;

• Licença corretiva ter valor unitário, e não o somatório das LP, LI e LO, pois esse dando algo em torno de R$21.000,00 de taxa para licenciar uma barragem de 3 hectares por exemplo;

• Para casos de empreendimentos que não tinham LO, não será necessário entrar com a corretiva, no momento da renovação será feita a LO;

• Quem está licenciado se enquadrará nas novas regras apenas no momento da renovação;

• Para barragens a taxa da licença ser cobrada por ha inundado e não por classe.

Essas foram algumas propostas trazidas no estudo dentre vários outras, a Federação estará colhendo contribuições do setor até quarta feira dia 02 de outubro para fechamento da proposta e apresentação a secretária Andrea Vulcanis.


Comunicação Sistema Faeg Senar

Imagens: Fredox Carvalho

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