Faeg comemora liberação de licença para produção de tilápia

Douglas Freitas e Michelle Rabelo

Dos vários setores que compõem a agropecuária, a piscicultura se configura como um dos que mais possuem capacidade de movimentação econômica e empregatícia. O fato é que todo esse potencial não estava sendo aproveitado diante do entrave que impedia que a atividade se desenvolvesse de maneira fluída. Nesta sexta-feira (29), porém, os piscicultores goianos ganharam um motivo e tanto para comemorar. A criação da espécie passou a ser oficialmente autorizada com a liberação das primeiras licenças ambientais para criadores de Serra da Mesa e de Cana Brava.

A liberação se deu com a emissão de um ato normativo autorizando a criação da espécie. Vale lembrar que o documento chega depois de um longo impasse jurídico e de um grande período no qual entidades representativas do setor, como a Federação da Agricultura e Pecuária de Goiás (Faeg) e o Serviço Nacional de Aprendizagem Rural em Goiás (Senar Goiás), trabalharam de forma constante para resolver o imbróglio.

Vale lembrar que somente com oito reservatórios de águas, Goiás teria a capacidade de produção de cerca de 260 toneladas de pescados por ano, o que resultaria em mais de R$ 1 bilhão para a economia goiana. Além disso, seriam gerados uma média de 2.350 empregos diretos e 9.400 indiretos.

Tilápias
Espécie exótica, a tilápia não pode ser introduzida nas bacias hidrográficas sem a autorização do Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), em razão dos riscos de danos ambientais que pode causar quando sua criação é realizada sem a observação das normas técnicas.

Mesmo com as amplas possiblidades existentes, a piscicultura enfrentou um problema que se estendeu por mais de um ano e gerou insegurança jurídica, desemprego e prejuízos financeiros, como aponta o presidente da Federação da Agricultura e Pecuária de Goiás (Faeg), José Mário Schreiner. “Para quem cria, a documentação é a única alternativa, pois sem ela o produtor fica literalmente no vermelho, não conseguindo financiamentos e encontrando dificuldades para comercializar a produção”.

De um lado do impasse estava a Secretaria de Meio Ambiente, Recursos Hídricos, Infraestrutura, Cidades e Assuntos Metropolitanos (Secima), que se manteve relutante afirmando que quem é o responsável pela renovação e por novos licenciamentos para criação de tilápia é o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), que ocupava o outro lado da problemática em questão. O Instituto, por sua vez, considerava que quem pode renovar ou criar novos licenciamentos é o órgão estadual, que no caso é a Secima, uma vez que tal delegação está regulamentada pela Lei Complementar nº 140, de 8 de dezembro de 2011.

De todo esse processo, o presidente da Faeg, José Mário Schreiner, considera estar bem claro que o estado é o responsável por tais renovações e, além do mais, não há justificativa para tal posicionamento por parte da Secima. “São produtores que foram incentivados a investirem na região, tiveram seus licenciamentos expedidos em 2012 e agora vivem esse drama gerado pelo excesso de burocracia e ineficiência do Estado”, defende o presidente.