Faeg e produtores rurais participam de audiência pública em Brasília

Comitivas de produtores rurais de todo o estado de Goiás e representantes da Federação da Agricultura e Pecuária de Goiás (Faeg) e de Sindicatos Rurais (SRs) de municípios goianos vão participar nesta quarta-feira (3), a partir das 9 horas, no auditório Petrônio Portela, no Senado Federal, em Brasília (DF), de audiência pública sobre a aprovação da cobrança do Fundo de Assistência ao Produtor Rural (Funrural). O objetivo é debater os efeitos do julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF) pela constitucionalidade da cobrança do Funrural. A audiência pública, que será conjunta da Câmara Federal e do Senado, terá a presença também de empresários e demais entidades ligadas ao agro de todo o país. Além de discutir os efeitos da aprovação da cobrança do Funrural, a proposta é mostrar também a força do campo.

Atuação

No dia 11 de abril, a Faeg realizou assembleia geral extraordinária com a presença de representantes dos Sindicatos Rurais do estado, para tratar dos caminhos a serem tomados após a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) pela constitucionalidade do Fundo de Assistência ao Trabalhador Rural (Funrural). Na ocasião foi mantido o posicionamento unânime, em divergência ao da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), sendo justificado pela grande diversidade de atividades que compõem o setor produtivo rural, já que a medida prejudica boa parcela de produtores de várias cadeias produtivas de Goiás.

A assembleia geral da Faeg definiu diversos encaminhamentos de ações em busca de solucionar o problema, tais como:

1) Ação política para edição e aprovação de uma Medida Provisória visando a remissão do passivo gerado pela decisão do STF, bem como, compensar os que contribuíram ou fizeram depósitos judiciais com créditos futuros;

2) Negociações para inserir propostas na reforma previdenciária, visando criar um regime optativo para recolhimento da contribuição previdenciária patronal rural, em folha de pagamento ou sobre a comercialização;

3) Inserção do benefício de aposentadoria do produtor rural no valor da contribuição previdenciária;

4) Redução da alíquota cobrada, de acordo com estudo que contemple as diferentes atividades rurais;

5) Criação de um Comitê permanente de trabalho, formado por Sindicatos Rurais (SRs), entidades do setor, lideranças, produtores e juristas para acompanhar as negociações e buscar soluções para a questão do Funrural.

Ficha técnica

Audiência Pública em Brasília

Data: 3 de maio de 2017 (quarta-feira)

Horário: 9 horas

Local: auditório Petrônio Portela, no Senado Federal, em Brasília (DF)