Faeg e Sefaz orientam sobre a importância dos benefícios fiscais

A Federação da Agricultura e Pecuária de Goiás (Faeg) e a Secretaria de Estado da Fazenda de Goiás (Sefaz) reuniram nesta terça-feira (23), para acertar encontros com produtores rurais do Sudoeste goiano, esclarecendo questões quanto aos usos de procuração, benefícios fiscais e sonegação de impostos. “A intenção da Faeg é apoiar a Secretaria da Fazenda na orientação ao produtor rural. Quando o corretor não recolhe o Imposto Sobre Circulação de Mercadorias (ICMS) na emissão da Nota Fiscal, isso acaba prejudicando o produtor”, destaca o presidente do Sistema Faeg, José Mário Schreiner.

Neste sentido, a Faeg vai agendar reuniões com os produtores de grãos do Sudoeste do Estado para orientar os produtores da importância dos benefícios fiscais. Na ocasião, José Mário reivindicou a volta dos créditos outorgados para milho e feijão, já que no caso do milho a legislação estabelece crédito outorgado de 9% e atualmente a Sefaz concede o benefício de 6%. No caso do feijão, o crédito outorgado que era de 9%, reduziu para 7%, aumentando a carga tributária sobre o setor. “Isso significa aumento de carga tributária”, explicou o presidente do Sistema Faeg. Ao mesmo tempo, José Mário também solicitou resposta da Sefaz a respeito das autuações dos produtores rurais que emitiram TTA e GTA, e que tiveram apenas movimentação física, sem comercialização, caso em que não houve incidência de ICMS. A Sefaz ficou de responder as demandas da Faeg.

O gerente de Arrecadação e Fiscalização, Luciano Pessoa, comentou ainda que o uso de procuração específica para o setor vem no mesmo sentido de proteger o produtor rural. Desde dezembro do ano passado, a Sefaz exige procuração específica, com validade de 180 dias, para a pessoa física ou jurídica que comercializa produtos agrícolas. O documento fiscal avulso pode ser emitido nas Agenfas, Delegacias Regionais e unidades Vapt Vupt. Também estiveram na reunião: o diretor Executivo do Instituto para o Fortalecimento da Agropecuária de Goiás, Edson Novaes, e o coordenador de Agronegócio da Sefaz, Geraldo Saad.

Texto: Faeg, com informações da Comunicação Setorial da Sefaz