FPA defende renovação do Convênio 100 até dezembro de 2023

De acordo com o presidente da FPA, novos impostos para o setor devem ser debatidos apenas dentro da reforma tributária

A Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) , defendeu, na terça-feira, 9, a renovação do Convênio 100 até dezembro de 2023. O tema foi debatido por videoconferência O Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) deve definir nesta sexta-feira, 12, com os 27 secretários de Fazenda dos estados e o Distrito Federal, qual será a decisão final para a renovação ou não do convênio.

A FPA ressalta que o Convênio 100 deve ser prorrogado sem qualquer tipo de mudança. O deputado Zé Mário Schreiner (DEM-GO) e presidente do Sistema Faeg/Senar, participou da videoconferência e avalia que qualquer mudança no texto do Convênio 100 acarretará aumento nos custos de produção para os produtores rurais, insegurança jurídica para as empresas e alta da inflação, em decorrência do aumento dos preços dos alimentos, prejudicando a renda da população brasileira.

"Essa questão de tributar fertilizantes não vai trazer os resultados esperados que estão sendo colocados na mesa, mas sim aumento no custo de produção e redução na renda do consumidor, justamente no período em que estamos pedindo auxílio emergencial," ressalta.

O Convênio 100, que existente há 24 anos no país, tem vigência até 31 de março deste ano, e prevê isenção tributária em operações internas e a redução da base de cálculo do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) na comercialização interestadual de insumos agropecuários - desconto de 60% para defensivos e sementes e, 30% para fertilizantes e rações. Já o Convênio 52 reduz a cobrança do ICMS para máquinas e equipamentos agrícolas.

Conteúdo divulgado em Canal Rural com adaptações do Sistema Faeg/Senar