Medida Provisória 8672018 e Lei Geral do Licenciamento Ambiental são debatidas na CNA

A Comissão Nacional de Meio Ambiente da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) se reuniu na quinta (30) para debater temas de interesse do setor produtivo. As Federações de Agricultura e Pecuária dos estados participaram por videoconferência.

A reunião tratou dos temas que estão na pauta de discussão nacional, como a Medida Provisória 867/2018, a Lei Geral do Licenciamento Ambiental, entre outros. “Atualizamos as Federações sobre os temas que estão tramitando no Congresso e que são importantes na relação setor produtivo e meio ambiente”, afirmou o presidente da Comissão, Muni Lourenço.

Os integrantes da comissão também debateram ações do Sistema CNA, como o projeto de simplificação de acesso ao Programa de Regularização Ambiental (PRA). A iniciativa está sendo elaborado por meio do Projeto Biomas e em parceria com a Embrapa, Serviço Florestal Brasileiro, Secretaria de Meio Ambiente do Amazonas, Serviço Nacional de Aprendizagem Rural (Senar) e Agência Alemã de Cooperação Internacional (GIZ).

A ideia é desenvolver um modelo de Programa de Regularização Ambiental que seja viável para ajudar o produtor a recuperar o passivo ambiental da sua propriedade e garantir a efetividade ambiental da recuperação. Inicialmente será feito um piloto no estado da Amazonas, mas a intenção da CNA é expandir a iniciativa para outros estados.

“Já realizamos duas oficinas para construir esse modelo e faremos mais uma para ajustes. A expectativa é estar pronto e rodando até o fim do ano para que o produtor possa aderir e simplificar o seu PRA”, destacou Nelson Ananias Filho, coordenador de Sustentabilidade da CNA.

Informações: CNA

Comunicação Sistema Faeg/Senar