Prazo para contribuição sindical rural termina dia 22 de maio

A Federação da Agricultura e Pecuária de Goiás (Faeg) informa aos produtores rurais que o prazo para pagamento da Contribuição Sindical Rural 2017, pessoa física, será encerrado nesta próxima segunda-feira, 22 de maio. Segundo o chefe do Setor de Arrecadação da Federação, Leonardo Vinícius Gonçalves, a ação reforça a importância desta arrecadação para o fortalecimento do sistema sindical. “Esta contribuição funciona como documento comprobatório da atividade rural perante qualquer órgão oficial”, explica.

Leonardo ainda diz que as guias foram emitidas com base nas informações prestadas pelos contribuintes nas Declarações do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR) e repassadas à Confederação de Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), por meio da Secretaria da Receita Federal do Brasil (SRFB) e enviadas a partir da primeira quinzena de abril para o endereço do contribuinte declarado no ITR. Portanto, o contribuinte que não recebeu esta guia poderá retirar a segunda via pelo site: www.cnabrasil.org.br.

A Faeg informa também que, com base nos artigos 578 a 610 da Consolidação das Leis de trabalho – CLT, o recolhimento da Contribuição Sindical Rural é obrigatório. “A contribuição sindical é importante para fortalecer as entidades que defendem a classe produtora”, pontua. De acordo com ele, o sistema sindical, que reúne a CNA, a Faeg e os sindicatos rurais de todo Estado atuam na defesa dos interesses dos produtores rurais junto ao Legislativo e ao Executivo.

A obrigatoriedade da Contribuição Sindical Rural está prevista também no artigo 8º, Inciso IV, e artigo 149 da Constituição Federal de 1988.

Texto: Comunicação Faeg, com informações da CNA
Foto: Faeg